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Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
No caso em questão, a pessoa jurídica da empresa têxtil não responderá por crime ambiental.
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Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.
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No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é permitido ao empreendedor dar início à realização de suas atividades econômicas.
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A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Como a empresa de João revende telefones celulares de uma companhia multinacional, o poder de polícia ambiental só pode ser exercido pelo IBAMA.
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Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.
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Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Em situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo saciarem a sede.
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Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.
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A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.
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Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Apesar da sua decisão de postergar as cautelas de segurança e a avaliação do número máximo de visitantes, Fábio praticou o turismo cultural ao garantir a preservação da casa para as gerações presentes e futuras.
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