Prova Completa: Analista IPEM-PE - Direito (IPEM-PE - IPAD

120735 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×

Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Assinale a alternativa correta:

A

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto, taxa ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

B

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Com o surgimento dessa obrigação, já é possível a cobrança do tributo.

C

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Trata-se do lançamento por homologação.

D

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

E

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, dispensa a comprovação do erro em que se funde, desde que ocorra antes de notificado o lançamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120734 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Assinale a alternativa incorreta:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem capacidade tributária para a instituição de tributos, conforme o estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil. Ocorre que, em razão do princípio da facultatividade, o ente político poderá deixar de instituir um tributo caso entenda que o custo de sua administração seja maior do que o valor arrecadado.

B

Caso um ente político deixe de instituir um tributo, nos termos do texto constitucional, não fica impedido de instituí-lo em outro momento, em razão do princípio da incaducabilidade.

C

A União não poderá conferir ao Município a possibilidade de legislar sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural em razão do princípio da indelegabilidade.

D

Dois entes políticos cobram de um contribuinte tributos idênticos. Estamos diante da bitributação.

E

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Podemos dizer que se trata do respeito ao princípio da proporcionalidade razoável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120733 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Irretroatividade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa

Assinale a alternativa correta:

A

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, relativizando os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

Em relação à aplicação da legislação tributária, não se deve aplicar a ato ou fato pretérito, em razão do princípio da irretroatividade das leis tributárias.

C

Os templos de qualquer culto são isentos de pagamento de impostos, nos termos do texto constitucional.

D

É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

E

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, passando a ser possível a cobrança no primeiro dia do exercício seguinte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120729 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

Em relação ao Sistema Internacional de Unidades (SI), podemos afirmar que:

A

Substituiu o Sistema Métrico Decimal em 1970.

B

Foi adotado pelo Brasil em 1971.

C

Foi ratificado no Brasil em 1988 pela Resolução 12 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.

D

É utilizado em mais de 200 países em todo o mundo, inclusive na Inglaterra e nos Estados Unidos.

E

Possui sete grandezas físicas consideradas como básicas ou fundamentais, entre elas estão comprimento, massa e volume.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120728 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

Marque a alternativa que NÃO apresenta, em sua plenitude, unidades de medidas presentes no Sistema Internacional de Unidades (SI).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120727 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

Calibração é um conjunto de operações que relaciona os valores indicados por um instrumento de medição e os valores indicados por um padrão. A calibração dos equipamentos no processo produtivo tem uma importância fundamental na garantia da qualidade dos produtos, podendo proporcionar diversas vantagens. Marque abaixo a alternativa que NÃO representa uma vantagem proporcionada pela calibração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120726 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

Leia atentamente:

I. Utilizado em medidas angulares de peças.

II. Mede dimensões lineares internas, externas e de profundidade de uma peça.

III. Mede dimensões de uma peça por comparação.

As sentenças I, II e III descrevem tipos de medições realizadas, respectivamente, pelos seguintes instrumentos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120725 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

Bicos, orelhas, faces para medição externa, faces para medição interna, escala principal, nônio, impulsor e parafuso de fixação são partes integrantes do:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120724 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

A metrologia pode ser dividida basicamente em três áreas de atuação: a metrologia científica, a metrologia industrial e a metrologia legal. Com relação à metrologia legal, podemos afirmar que é de sua responsabilidade:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

120723 Ano: 2014
Disciplina: Metrologia
Banca: IPAD
Orgão: IPEM-PE

Provas:

Analista IPEM-PE - Direito
Provas ×
Analista IPEM-PE - TI
Provas ×

Sem Classificação

Leia atentamente:

I. Representa a aproximação entre o resultado da medição e o valor verdadeiro da grandeza a medir.

II. Diferença entre o valor real (verdadeiro) da grandeza medida e o valor resultante de uma medição.

III. Indicação dos limites máximos (superior e inferior) dos erros que se supõem possam ter sido cometidos ao medir uma dada grandeza.

As sentenças I, II e III acima descrevem, respectivamente, os seguintes conceitos relacionados à qualidade na medição: