NÃO constitui motivo para expiração da patente:

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

No tocante aos aperfeiçoamentos de uma invenção já patenteada, é correto afirmar que:

Constitui direito conferido ao titular da patente obtida no Brasil impedir:

O prazo de vigência da patente de invenção é de:

O exame definitivo do pedido de patente deverá ser:

NÃO pode ser objeto de patente por motivos de natureza política, filosófica ou de segurança nacional, ainda que atenda aos requisitos de patenteabilidade e que não seja mera descoberta:

Cientista canadense, domiciliado no Canadá, apresenta, em 12 de dezembro de 2001, pedido de patente de invenção perante o órgão competente no Canadá. Em abril de 2002, o cientista canadense faz o mesmo pedido ao INPI. Verifica-se, contudo, que em data de 15 de janeiro de 2002, um cientista brasileiro, domiciliado no Brasil, havia feito igual pedido ao INPI, relativo à mesma invenção. Sabendo-se que o Canadá e o Brasil são partes da Convenção da União de Paris, terá assegurada a patente para invenção:

São patenteáveis:

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente: