As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas.

Avalie as informações abaixo.

I - Informação, sensibilização, conscientização e comunicação;

II - Capacitação de recursos humanos;

III - Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

IV - Produção e divulgação de material educativo;

V - Acompanhamento e avaliação.

Estão corretas as informações, EXCETO:

A Lei nº 9.795/99, de 27 de abril de 1999, estabelece que a educação ambiental seja um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

Avalie as informações abaixo.

I - A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal;

II - A educação ambiental deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino;

III - A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino;

IV - As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal;

V - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Assinale a assertiva correta.

Na Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o CONAMA estabeleceu o sistema de licenciamento de atividades poluidoras. Uma dessas licenças é a licença prévia que tem prazo máximo de validade de

No artigo 20 do Decreto 88.351/83, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre seus instrumentos, estão as Licenças Prévia (LP), licença de instalação (LI) e de Operação (LO).

Avalie as informações abaixo:

I – A licença prévia, na fase preliminar do planejamento da atividade, deve conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo;

II – A licença de instalação, autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado;

III – A licença de operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças Prévia e de Instalação;

IV – A licença prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado;

V – A licença de instalação contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

Estão corretas somente as afirmações

No âmbito do licenciamento ambiental, a distinção entre os conceitos de licença e autorização é fundamental.

Avalie as informações abaixo:

I - licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso;

II - licenciamento ambiental pressupõe um julgamento de valor por parte do agente público na análise do projeto e aplica-se aos casos em que não existe um direito preexistente por parte do administrativo para o exercício daquela atividade;

III - Autorização pressupõe um julgamento de valor por parte do agente público na análise do projeto e aplica-se aos casos em que não existe um direito preexistente por parte do administrativo para o exercício daquela atividade;

IV - Autorização designa o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração possibilita ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos;

V - Autorização é a regra ou conjunto de regras para avaliar a importância de uma atividade ou impacto.

Indique a alternativa que apresenta, de maneira correta, esses dois conceitos.

A resolução do CONANA nº 01/1986 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo esta resolução, o relatório de impacto ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo, EXCETO:

Na realização do relatório do estudo de impacto ambiental (EIA) deve–se seguir um roteiro que contenha:

I - O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto abrangendo os meios físico, biológico e socioeconômico em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental;

II - O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude;

III - O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações;

IV - Avaliação de impacto ambiental (AIA) da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos.

NÃO ESTÁ CORRETO o que se afirma em

Na elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) deve haver propostas com o objetivo de tentar evitar o impacto negativo, sendo impossível evitá-lo, procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente.

Essas ações são denominadas

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão encarregado de:

I - Estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental;

II - Estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

III - Apurar denúncias de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

IV - Ser responsável pela manutenção atualizada da legislação ambiental brasileira;

V - Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

Estão ERRADAS:

O estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser definido como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento.

O EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos:

I - É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio;

II - É interdisciplinar;

III - Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra;

IV - Deve levar em conta os segmentos básicos do meio ambiente (meios físico, biológico e socioeconômico);

V - O EIA apresenta uma abrangência maior, englobando o RIMA em seu conteúdo.

Estão corretas as afirmativas