Foram encontradas 60 questões.
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios que regem a Administração Pública podem ser
divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou
reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a
alternativa correta.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Em relação aos ditames estabelecidos pela
Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta no que
concerne aos contratos administrativos.
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Caso o Ifap almeje adquirir um imóvel destinado ao
atendimento de suas finalidades, deverá
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Regime Disciplinar
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que
a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas
punidas com advertência e de violação das demais
proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade
de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo
assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após
apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a
pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não
poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o
poder
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Após a realização de procedimento licitatório para aquisição
de softwares pelo Ifap ficou evidenciado que não houve
nenhum interessado em fornecer o objeto. Diante desse
quadro, segundo o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale
a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
No que se refere a tipos e formas de controle da
Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Em uma licitação por pregão foi declarado que a empresa X
seria a vencedora. Os demais participantes, porém,
questionaram alguns procedimentos utilizados no certame.
Diante desse quadro e tendo como base o disposto na
Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
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O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na
Lei n.º 8.112/1990, determina que
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Do ponto de vista histórico, há várias definições de Estado,
com suas respectivas características. Considerando o tema
em questão e a evolução do Estado moderno, assinale a
alternativa correta.
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O Estado, pessoa jurídica de direito público interno,
compreende tanto atribuições de governo como de
administração pública. No desempenho da atividade de
administração pública, o Estado
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