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Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue os itens a seguir.
No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.
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Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão de manejo de floresta pública deve especificar os produtos e serviços florestais a serem explorados, sendo vedada a outorga da titularidade imobiliária; do acesso ao patrimônio genético para bioprospecção e constituição de coleções; da exploração da fauna silvestre e da comercialização de créditos de carbono decorrentes do reflorestamento de áreas degradadas.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
Usinas eólicas, bem como outras fontes alternativas de energia, não podem ter seu licenciamento ambiental submetido aos procedimentos simplificados previstos na legislação, com o fim de agilizar procedimentos em relação a empreendimentos elétricos.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
Em caso de emissão de licença ambiental sem a realização de audiência pública solicitada tempestivamente, fica validada a licença e o empreendedor fica autorizado a prosseguir com a implementação do projeto.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
As licenças ambientais caracterizam-se pelo caráter de eficácia temporal, ou seja, com prazo máximo de validade, mantida a possibilidade de suspensão ou cancelamento e a necessidade de renovação. Nesse sentido, nenhuma licença pode ser expedida com prazo superior a 10 anos.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultado ao empreendedor a apresentação de diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.
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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
Para o licenciamento de atividades e empreendimentos com organismos geneticamente modificados, o órgão competente deve orientar a pessoa jurídica na elaboração de EIA/RIMA, que deve ser aprovado antes da liberação da licença e do início da atividade.
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A silvicultura pode ser entendida como o ato de criar e desenvolver povoamentos florestais dentro de uma perspectiva de mercado. Nesse sentido, a silvicultura brasileira pode ser considerada uma das mais ricas em todo o planeta, tendo em vista a biodiversidade encontrada, as variações dos fatores edafoclimáticos e a boa adaptação de materiais genéticos introduzidos. A silvicultura começa no planejamento e passa pela escolha do local, do viveiro, dos tratos, da colheita e da utilização. Acerca do processo silvicultural, incluindo viveiros, maquinário e equipamento, julgue os itens que se seguem.
Na condução do povoamento florestal, os tratos silviculturais são realizados com as funções de evitar o ataque de insetos e os danos físicos, além de proteger das temperaturas extremas, eliminar fenótipos desfavoráveis, controlar o ambiente com intervenções rigorosas e criteriosas, como a retirada de galhos e o controle de densidade.
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A silvicultura pode ser entendida como o ato de criar e desenvolver povoamentos florestais dentro de uma perspectiva de mercado. Nesse sentido, a silvicultura brasileira pode ser considerada uma das mais ricas em todo o planeta, tendo em vista a biodiversidade encontrada, as variações dos fatores edafoclimáticos e a boa adaptação de materiais genéticos introduzidos. A silvicultura começa no planejamento e passa pela escolha do local, do viveiro, dos tratos, da colheita e da utilização. Acerca do processo silvicultural, incluindo viveiros, maquinário e equipamento, julgue os itens que se seguem.
A definição do material genético no projeto deve estar em sintonia com as necessidades, as características e a qualidade da matéria-prima da indústria. Nesse caso, a procedência, o grau de melhoramento genético e o método de produção das mudas terão peso significativo nos custos de formação florestal e no resultado da produtividade futura da floresta.
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Uma serraria foi autuada por processar madeira protegida por lei. Na ocasião, os agentes registraram a presença de 10 peças (pranchões) de seção quadrada com aresta igual a 100 cm e comprimento igual a 6 m. Para estabelecer a multa, os agentes tiveram de determinar o volume de toras que entraram na serraria. Foi encontrado nos registros que o rendimento volumétrico da serraria foi igual a 50%. Considerando essas informações, que as toras eram cilíndricas e que de cada uma delas foram retiradas 4 costaneiras para formar o pranchão, julgue os itens a seguir.
O diâmetro médio das toras era maior que 2 m.
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