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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Recomenda-se que as unidades básicas de saúde tenham o respetivo funcionamento com carga horária mínima de 280 horas mensais, no mínimo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

 

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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela atenção básica, sendo da respetiva responsabilidade gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articuladas às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades mais abrangentes do País com base em norteadores comuns a todos o estados e municípios, levando em conta principalmente as características gerais do Brasil, com intuito de resolver problemáticas nacionais.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

População adscrita é a população que está presente no território da unidade básica de saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o cuidado.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Equidade é ofertar o mesmo cuidado e acesso a todos os cidadãos de forma igual, sem nenhuma diferenciação ou exclusão.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal inserir a Estratégia de Saúde da Família nas respectivas redes de serviços como a estratégia prioritária de organização da atenção básica.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Cabe aos estados e ao Distrito Federal serem responsáveis diretos pelo monitoramento das ações de atenção básica nos municípios.

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de atenção básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da Saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica

 

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Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

É responsabilidade comum a todas esferas de governo contribuir com o financiamento bipartite para fortalecimento da Atenção Básica.

 

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