Considere os seguintes crimes:

I. Tortura.

II. Terrorismo.

III. Racismo.

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias, está INCORRETO o que consta em:

Considere as seguintes assertivas:

I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.

II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

III. Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

IV. Incluem-se entre os bens dos Estados, dentre outros, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

Considere as proposições abaixo

p: Afrânio estuda. ; q: Bernadete vai ao cinema. ; r: Carol não estuda.

Admitindo que essas três proposições são verdadeiras, qual das seguintes afirmações é FALSA?

Suponha que, ao fazer o levantamento da quantidade de processos protocolados em um Núcleo da Defensoria Pública de São Paulo, ao longo de três meses sucessivos, um funcionário constatou que o número de processos protocolados em dezembro de 2012 diminuíra de 75%, em relação à quantidade daqueles que haviam sido protocolados no mês anterior. Se em janeiro de 2013 a quantidade de processos protocolados voltou a ser a mesma observada em novembro de 2012, então, relativamente ao mês de dezembro de 2012, o número de processos protocolados sofreu um aumento de

Alguns funcionários da Defensoria Pública de São Paulo participaram de um seminário sobre “Ações na Área Cível”, pelo qual pagaram o total de R$ 715,00, no ato de suas inscrições. Se X reais era o valor unitário da inscrição e X é um número inteiro compreendido entre 40 e 60, quantos funcionários da Defensoria participaram de tal seminário?

Quatro funcionários da Defensoria Pública de São Paulo – Amália, Bia, Hamilton e Zenon – foram incumbidos de digitar as 192 laudas de um processo. Para a execução dessa tarefa, os quatro dividiram todas as laudas entre si, de acordo com o seguinte critério:

- ³/₈ do total de laudas a serem digitadas devem ser divididas entre Amália e Zenon, na razão inversa de seus respectivos tempos de serviço na Defensoria: 4 e 2 anos;

- Bia e Hamilton devem digitar as laudas restantes, que deverão ser divididas entre eles na razão direta de suas respectivas idades: 32 e 28 anos.

Se a execução da tarefa for cumprida de acordo com o critério estabelecido, as digitações da maior e da menor quantidade de laudas terão sido feitas, respectivamente, pelos funcionários

Relativamente aos tempos de serviço, em anos, de dois funcionários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Xisto e Yule, sabe-se que:

- há 1 ano, o tempo de serviço de Xisto era o quíntuplo do de Yule;

- daqui a 2 anos, o tempo de serviço de Xisto será o dobro do de Yule.

Com base nessas afirmações, é correto afirmar que, atualmente,

Considere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Jorge é o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Matias é o Governador do Estado de São Paulo. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça do referido Estado, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, APENAS

Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investido na função de Prefeito da capital do Estado de São Paulo. Nestes casos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo,