Foram encontradas 80 questões.
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos com a
finalidade de garantir o acesso às informações públicas.
Acerca dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II. Primariedade é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III. Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está correto apenas o que se afirma em
Acerca dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II. Primariedade é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III. Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está correto apenas o que se afirma em
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
De acordo com essa lei, assinale a opção que aponta como sendo um direito do administrado, sem prejuízo de outros, que lhe sejam assegurados.
De acordo com essa lei, assinale a opção que aponta como sendo um direito do administrado, sem prejuízo de outros, que lhe sejam assegurados.
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A pré-qualificação é um procedimento cujo objetivo é selecionar
previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para
participar de futura licitação.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta quanto ao seu prazo máximo de validade.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta quanto ao seu prazo máximo de validade.
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No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá
ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente
vantajoso.
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando
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Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021,
aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica
responsável por sua operação e/ou manutenção por um período
determinado denomina-se
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das
propostas e lances, a administração pública poderá utilizar alguns
modos de disputa.
Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não poderá ser utilizado.
Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não poderá ser utilizado.
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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, representa uma significativa
atualização no cenário das contratações públicas no Brasil.
Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir.
I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.
Está correto o que se afirma em
Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir.
I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.
Está correto o que se afirma em
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A Lei de Acesso à Informação representa um importante avanço
na promoção da transparência governamental, permitindo que os
cidadãos exerçam um controle mais efetivo sobre as ações do
Estado, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o
fortalecimento da democracia.
Com relação ao pedido de acesso, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao pedido de acesso, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação
brasileira fundamental que estabelece o direito dos cidadãos de
acessar informações públicas produzidas ou custodiadas pelos
órgãos e entidades do poder público.
Entre as diretrizes previstas nesta Lei, encontra-se pertinente
Entre as diretrizes previstas nesta Lei, encontra-se pertinente
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Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público
Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os
direitos e deveres dos servidores, bem como os princípios que
norteiam a administração pública em relação à gestão de pessoal.
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, encontra-se pertinente
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, encontra-se pertinente
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Cadernos
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