Caso não seja registrada a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado no prazo previsto pela legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, nesse caso, uma infração grave, com a penalidade de:

Desde 2001, os veículos de transporte de carga com PBT superior a 4.536 kg, devem circular com dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna, passando a fazer parte da Inspeção de Segurança Veicular. Nos veículos tipo baú, container e afins, esses dispositivos deverão localizar-se, além da traseira da carroceria do veículo:

Os veículos que transportam carga deverão conter, em local facilmente visível, sua capacidade máxima de tração, sua lotação, além:

Os veículos em circulação terão seu controle de emissão de gases e poluentes avaliados mediante inspeção, na forma e periodicidade, estabelecidas pelo:

Respeitando o princípio da reciprocidade, veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional, sem quitar:

A gravação do número de identificação veicular – VIN, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização e de acordo com as normas técnicas da ABNT. O décimo dígito do VIN deverá, obrigatoriamente, identificar:

Para circular em vias públicas, os veículos automotores e motocicletas deverão estar dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios, respectivamente:

O veículo ou a combinação de veículos construídos ou adaptados especial e exclusivamente para o transporte de veículos e chassis, é denominado de CTV. Dentre os CTVs abaixo, o que está com sua nomeação correta é:

A exclusão de rótula e terceiro-eixo (articulação) é permitida em:

Para rastreabilidade do engate utilizado em veículos com PBT de até 3.500Kg deverá ser afixada uma plaqueta inviolável em sua estrutura, em local visível, com a seguinte informação dentre outras: