Um dos aspectos fundamentais presentes no Código de Ética do Assistente Social de 1993 é o conceito de liberdade, pois resgata a dimensão do indivíduo como sujeito, dentro da perspectiva de que a plena realização da liberdade de cada um requer a plena realização de todos.

Além do sofrimento mental, a pobreza e a vulnerabilidade dessa população a agravos diversos de saúde, entre os quais as doenças infecciosas e as sexualmente transmissíveis, requerem que as estratégias governamentais sejam focalizadas prioritariamente nas ações assistenciais, por considerar que a falta de capacidade cognitiva e os conceitos errôneos sobre a infecção pelo HIV inviabilizam o processo de recuperação desse público-alvo.

O incesto é visto como qualquer relação de caráter sexual entre adulto e uma criança ou um adolescente de, no máximo, 12 anos de idade, somente quando existe comprovação de laços consanguíneos.

A experiência prática do pesquisador não pode prescindir do uso de método, pois este facilita a sistematização dos conhecimentos e das ideias.

Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.

Apesar de a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança não integrarem a seguridade social, são reconhecidos como direitos sociais na CF.

Na avaliação, o uso de instrumentos técnicos caracteriza o estabelecimento de relação profissional e a existência de intencionalidade.

Por quase todo o século XX, as políticas públicas de drogas tentaram lidar com a questão como um problema de saúde relacionado ao consumo individual, que merecia ações voltadas para a prevenção e o tratamento dos usuários, enquanto os danos sociais suscitaram a criação de instituições repressoras.

A Lei n.º 11.343/2006, a nova lei de drogas, impede a imposição de tratamento como sanção aos usuários ou dependentes de drogas, fato que a torna incompatível com as medidas preconizadas pelas Drugs Courts norte-americanas e que, no Brasil, ganharam o nome de justiça terapêutica.

O abuso psicológico é uma das formas de violência mais difíceis de serem detectadas, estando presente não apenas na família, mas também em outros espaços de convivência da criança ou do adolescente. Pode-se apresentar na forma de rejeição, de isolamento e de danos propositais, entre outros.