Em um processo disciplinar conduzido pelo Sistema Conselhos de Psicologia, foi marcada uma audiência de julgamento por videoconferência. No entanto, a parte denunciada alegou não ter sido intimada com tempo hábil para preparar sua defesa e sustentar oralmente suas alegações, pedindo o adiamento da sessão. A intimação foi enviada oito dias antes da audiência. Com base na Resolução CFP nº 17/2024, que altera a Resolução CFP nº 10/2023, qual é a medida correta a ser adotada?

Uma psicóloga clínica utiliza as redes sociais para divulgar os seus serviços profissionais. Em uma postagem recente, ela compartilhou fotos de um cliente atendido em sua clínica, acompanhado de depoimentos escritos sobre como o tratamento psicológico havia transformado a vida dele. Apesar de ter obtido o consentimento do cliente por escrito, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) recebeu uma denúncia anônima alegando violação de normas éticas. Conforme Nota Técnica nº 1/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre o uso profissional das redes sociais, a psicóloga:

No âmbito do Conselho Regional de Psicologia (CRP) foi identificada uma situação em que uma psicóloga, participante de uma Comissão, descumpriu repetidamente suas atribuições, atrasando a entrega de relatórios e se ausentando sem justificativa das reuniões ordinárias da Comissão. Após deliberação preliminar, o Plenário decidiu instaurar um processo disciplinar para avaliar a conduta da profissional. Durante o trâmite, a psicóloga apresentou um pedido de afastamento voluntário de suas funções no Conselho. Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (Resolução CFP nº 9/2016), o pedido de afastamento voluntário:

Durante a análise de um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificado que um psicólogo investigado apresentou um recurso de reconsideração contra uma decisão tomada pelo Plenário do Conselho. No entanto, o recurso foi enviado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Conselho, sem justificativa plausível. Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (Resolução CFP nº 9/2016), como deverá proceder o Conselho diante desse recurso?

Um psicólogo, responsável técnico por determinada clínica, contratou uma empresa de marketing digital para promover os serviços da clínica nas redes sociais. A empresa publicou anúncios destacando “preços acessíveis”, “promoções exclusivas” e “atendimentos sociais”, além de oferecer cupons de desconto para consultas. Após tomar conhecimento da campanha, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) foi acionado para investigar possíveis infrações éticas. De acordo com a Nota Técnica nº 1/2022, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e, ainda, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Pauliana Maria formou-se em psicologia pela Universidade Federal da Bahia em 2023 e, em 2024, decidiu abrir um pequeno consultório, em um bairro simples, onde mora no estado da Bahia. Ocorre que, como estava no início de sua carreira como psicóloga, achou melhor não realizar sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia da Bahia, optando por fazê-la apenas caso conseguisse atingir uma renda considerável durante o ano de exercício da profissão. Com base no relato hipotético, bem como nas disposições presentes na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, versa sobre a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares. Nesse ínterim, são consideradas penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.