Determinado psicólogo, atuante em um departamento público, recebe um paciente em situação emergencial, estando ele em crise com pensamentos e ideações suicidas, acarretando risco à sua vida. Ao realizar acolhida com o paciente, relata que faz acompanhamento psicológico há um determinado tempo. Considerando a situação hipotética e, em respaldo ao art. 7º do Código de Ética do Psicólogo, ressalta-se que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, em algumas situações. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. O psicólogo pode intervir no atendimento realizado por outro profissional da psicologia, desde que seja a pedido do profissional responsável pelo serviço.
II. O psicólogo não deverá intervir no atendimento realizado por outro profissional mesmo quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
III. Ao ser informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço, o psicólogo poderá intervir no atendimento realizado por outro profissional.
IV. No caso hipotético em questão, pode-se afirmar que o profissional agiu corretamente, pois o psicólogo pode intervir no atendimento realizado por outro profissional em caso de emergência, ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.

Está correto o que se afirma em

Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.
II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.
IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em

Sigmund Freud da Silva acabou de se formar em psicologia por uma instituição de ensino superior no Brasil. Tendo residência em Salvador e família que reside em Belo Horizonte, deseja atuar como psicólogo em ambas as cidades. Uma vez que fica mais tempo na Bahia, procedeu ao registro nesse local. Sobre a situação de Sigmund, podemos afirmar que deverá proceder a um registro secundário no estado de Minas Gerais, caso precise atuar profissionalmente naquele estado, por período anual superior a quantos dias?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) resolveu fazer uma alteração no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Colocada a matéria em discussão em uma das reuniões do Conselho, a votação favorável à alteração foi de cinco votos favoráveis, três votos contrários e um dos membros não votando por não ter comparecido à reunião. Segundo as normas legais aplicáveis, tal alteração:

Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.

I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.

Está correto o que se afirma apenas em

Segundo a Lei Federal nº 5.766/1971, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos; analise-os.

I. Orientação e seleção profissional.
II. Orientação psicopedagógica.
III. Solução de problemas de ajustamento.

Está correto o que se afirma em

O processo administrativo na Administração Pública é regulado pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas gerais sobre a tramitação de processos. Um cidadão protocolou um pedido administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento. Após sessenta dias sem resposta, ele decidiu questionar a omissão da administração. Assinale, a seguir, a alternativa que melhor descreve a situação do cidadão, conforme a legislação vigente.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais. Considere que uma entidade pública coletou dados pessoais de cidadãos para realizar um estudo sobre saúde pública, mas não obteve o consentimento explícito dos titulares e não implementou medidas de segurança adequadas. De acordo com a LGPD, assinale a alternativa que melhor descreve as implicações legais dessa conduta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação que devem ser escolhidas de acordo com o valor e a natureza do objeto a ser contratado. Em um caso prático, determinada prefeitura decidiu realizar a contratação de uma empresa para a construção de escola, com um valor estimado de R$ 150.000,00. No entanto, a administração optou por realizar um pregão eletrônico. Assinale a justificativa correta para a escolha da modalidade pregão eletrônico.

A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.