Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir.

I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução nº 1.177, de 17 de outubro de 2017, especifica os critérios para o enquadramento de atividades para registro no Sistema CFMV/CRMVs. Conforme esta resolução, quais dos seguintes estabelecimentos ou atividades estão obrigatoriamente sujeitos ao registro no Sistema CFMV/CRMVs?

Complete corretamente as lacunas a seguir.
No processo de fiscalização estabelecido pela Resolução nº 672, de 16 de setembro de 2000, o fiscal do CRMV deve verificar a regularidade do estabelecimento em vários aspectos, incluindo se o Certificado de Regularidade está (1) em local visível e se as Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs estão sendo (2).

Baseado na Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, que regulamenta o regimento interno do Conselho, qual das seguintes afirmações é INCORRETA a respeito das funções e responsabilidades dos Conselheiros?

Com base na Resolução nº 1321 de 24 de abril de 2020 sobre os documentos da medicina veterinária, qual das seguintes afirmações é correta?

Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001, que fixa os valores de multa para diversas infrações no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.

A sequência correta é:

Dado o Código de Ética do médico veterinário estabelecido pela Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, qual das seguintes ações NÃO é considerada uma violação ética pelo médico veterinário?

Dada a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020, que regula o Código de Processo Ético nos Conselhos de Medicina Veterinária e Zootecnia, qual é o procedimento correto em caso de suspeição ou impedimento de um conselheiro durante um processo ético-profissional?

Com base na Resolução nº 1453, de 27 de abril de 2022, que especifica o campo de atuação da Zootecnia, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as atividades que compõem o exercício da Zootecnia por zootecnistas?

Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve corretamente um procedimento e uma condição para a transferência de inscrição primária de um profissional para outro CRMV?