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Foram encontradas 60 questões.

1082136 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
O contrato regido por norma de Direito Privado é denominado:
 

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1082135 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

Contratos administrativos são celebrados sob o regime público por órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, com todas as prerrogativas pertinentes à condição do Estado. São regidos pela Lei 8666/93.

Os Contratos Administrativos possuem algumas características. Não faz parte dessas características:

 

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1082134 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório. Como se estabelece essa garantia?
 

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1082128 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Sobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica é:
 

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1082127 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Licitação é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação, assim ela deverá ocorrer:
 

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1082126 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

A Constituição Federal institui as normas para licitações e Contratos da Administração Pública.

No que concerne a Modalidades Licitatórias, não se pode afirmar:

 

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1082125 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
As modalidades de Licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios. Quais estes critérios?
 

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1082124 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados. Cabe a Administração selecionar os participantes da licitação; essa escolha, todavia, deve atender ao interesse público. Qual a forma de divulgação da licitação tipo convite?
 

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De acordo com a Lei n° 9.784/1999 que trata dos Processos Administrativos, há a possibilidade de delegação de competência, que ocorre quando se transfere o exercício de determinada tarefa a órgão ou agente público hierarquicamente subordinado.
respeito da delegação e à luz da Lei n° 9.784/99, pode-se afirmar:
 

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1082103 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

Trata-se de extensão da Administração direta, prestando serviços públicos e executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada. São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria de Direito Público.

Estamos nos referindo à (às):

 

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