“O Conselho Federal de Farmácia tem como atribuição principal zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.” Disponivel em: código de ética farmacêutica
Segundo o decreto nº 20.377 de 08 de setembro de 1931, o exercício da profissão farmacêutica compreende:

“São infrações sanitárias construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes.” Disponível em: art. 10 lei federal 6437
As infrações sanitárias classificam-se em:

“Podemos chamar de ética farmacêutica o conjunto de normas de procedimento, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidades.” Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/farmacia/eticafarmaceutica-e-julgamento-etico/9851 Acesso em: 12 fev 2019
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, instituído pela Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que:

“Segundo a RDC 36/2013, o núcleo de segurança do paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiara implementação de ações voltadas à segurança do paciente” Disponível em: ANVISA,GVMS, GGTES. Implantação do núcleo de segurança do paciente em serviços de saúde, p. 13, 2016.

O NSP (núcleo de segurança do paciente) deve-se adotar princípios e diretrizes, dentre eles estão:

“O SNGPC monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, como os entorpecentes e antipsicotrópicos, e os antimicrobianos. O sistema substituiu de forma gradual, entre 2007 e 2008, a escrituração tradicional (manual – livro de registros – ou informatizada), em que as informações ficavam apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados para a Anvisa.” Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/sngpc Acesso em: 09 fev 2019
Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, é correto afirmar:

De acordo com a RDC 306, os resíduos podem ser classificados em:

O Conselho Federal de Farmácia será constituído por quantos membros?

Sobre a rotulagem dos alimentos para atletas podemos afirmar:

“O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.” Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5991.htm Acesso em: 05 fev. 2019

Segundo a referida lei, a dispensação de medicamento é permitida a:

“As Boas Práticas de Fabricação é a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. O cumprimento das BPF está orientado primeiramente à diminuição dos riscos inerentes a qualquer produção farmacêutica, os quais não podem ser detectados somente pela realização de ensaios nos produtos terminados. Os riscos são constituídos essencialmente por contaminação- cruzada, contaminação por partículas, troca ou mistura de produto.” Disponível em: http://boaspraticasfarmaceuticas.blogspot.com/2012/04/porque-asboas-praticas-de-fabricacao.html . Acesso em: 06 fev. 2019
Segundo a RDC nº 17, as Boas Práticas de Fabricação é a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro.
Assinale a alternativa INCORRETA, que diz respeito o que determina esta resolução: