No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reconhecê-la, de ofício, a qualquer tempo.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo lapso de tempo, podendo ser, em contraste com a primeira, encarada como força destrutiva.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador.