Prova Completa: Agente Fiscal (CRBio-8 - Instituto Access

2748352 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Lei 12.527/2011: LAI

Com base no que ensina a Lei 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, se denomina

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748351 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção

Com base na Lei 12 .846/13, no tocante ao processo administrativo de responsabilização, assinale a afirmativa incorreta .

A

A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

B

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada nem subdelegada.

C

No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento na lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.

D

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748350 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção

Em relação às regras da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se administração pública estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro.

II. Para os efeitos da lei, diferenciam-se da administração pública estrangeira as organizações públicas internacionais.

III. Considera-se agente público estrangeiro, para os fins da lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Assinale

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748311 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

A Resolução do CFBio que dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde suplementar é a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748310 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

A Resolução 598/21 estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (Mofep).

No artigo 6º dessa resolução ficou estabelecido que a estrutura da fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia é constituída pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (Cofep) e agentes de fiscalização, designados como Fiscais (Biólogos), Agentes Fiscais (nível médio), Delegados e Conselheiros. Considerando o que determina a resolução acerca das atribuições do Agente Fiscal, classifique em verdadeiros ( V ) ou falsos (F) os itens a seguir:

(  ) emitir Termo de Notificação e lavrar Autos de Infração

(  ) verificar o cumprimento da legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas

(  ) identificar possíveis melhorias em Resoluções, Portarias ou outras normativas do Sistema CFBio/CRBios e reportar à Comissão de Legislação e Normas (CLN) do CRBio

(  ) coordenar a fiscalização, sob a supervisão da Cofep

Os itens são, respectivamente,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748309 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

A Resolução 300/12 estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção . Nela, a Formação Continuada é definida como atividades complementares desenvolvidas nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção . Com relação à Formação Continuada, assinale a afirmativa incorreta .

A

A Formação Continuada será comprovada por certificados de conclusão de cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) legalmente reconhecidos, acompanhados do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas.

B

A Formação Continuada será comprovada por diploma de Mestrado ou Doutorado obtido em curso de pós-graduação (stricto sensu), reconhecido pelo MEC/CAPES, acompanhado do histórico escolar contendo as cargas horárias das disciplinas cursadas.

C

A Formação Continuada será comprovada por certificados de cursos de Extensão, com as respectivas cargas horárias, emitidos por Instituições legalmente reconhecidas, limitadas em 200 horas.

D

A Formação Continuada será comprovada por certidão comprovando estágio curricular não obrigatório, na forma definida na Lei 11.788/2008, em área específica, na qual deve constar a Instituição, o período, o número de horas, as atividades desenvolvidas, o supervisor ou o orientador responsável qualificado, com carga horária máxima a ser computada de 360 horas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748308 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

A Resolução 531/19 trata das Comissões Permanentes, de caráter especializado, com composição estabelecida pelo Plenário. Essas Comissões têm por finalidade apreciar as matérias pertinentes a sua área de competência e serão em número de no máximo dez comissões.
A Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP) é uma dessas Comissões permanentes e tem como uma de suas atribuições:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748307 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

A Resolução 627/22 dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas. Para efeitos dessa Resolução aplicam-se os conceitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

A

Capina química é a eliminação de vegetação indesejada através do uso de herbicidas agrícolas (HA).

B

Desinfecção é o processo físico ou químico de destruição de microrganismos na forma vegetativa, aplicado a superfícies inertes, previamente limpas.

C

Sanitização é processo em ambientes e superfícies que reduzem em 99,9% a carga microbiana a níveis aceitáveis de tal maneira que não provoquem doenças e agravos à saúde.

D

Controle de praga-alvo é o ato de prevenir, reduzir e controlar vetores e pragas urbanas utilizando agentes físicos, químicos, mecânicos, biológicos e educativos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748306 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

O Decreto 88 . 438/83 trata do exercício profissional do Biólogo . A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta .

A

É obrigatório o registro das empresas cujas finalidades estejam ligadas às Ciências Biológicas.

B

Depois de deferida a inscrição, será fornecida ao Biólogo Carteira de Identidade Profissional em que serão feitas anotações relativas à atividade do portador.

C

Qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional contra a inscrição de Biólogo.

D

A inscrição do Biólogo será efetuada no Conselho Regional da jurisdição, de acordo com Resolução do próprio Conselho Regional onde se localiza o domicílio de atuação do profissional requerente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2748305 Ano: 2023
Disciplina: Biologia
Banca: Instituto Access
Orgão: CRBio-8

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

O Decreto 88.438/83 trata das penas disciplinares aplicadas ao profissional que cometer qualquer infração prevista nesse mesmo decreto. De acordo com ele, classifique em verdadeiros ( V ) ou falsos ( F ) os itens a seguir, acerca das penas disciplinares.

(  ) advertência
(  ) repreensão
(  ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade
(  ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5 (cinco) anos
Os itens são, respectivamente,