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- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo
em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da
municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou
outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração
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No que concerne à classificação dos atos administrativos, a admissão constitui ato
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A revogação do ato administrativo
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Uma empresa pública federal pretende constituir-se sob a forma de sociedade unipessoal. Outra empresa pública federal
pretende constituir-se sob a forma de empresa pública unipessoal. A propósito do tema, é correto afirmar que
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Um dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípio
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Um dos aspectos inerentes ao conceito de Accountability, aplicável no âmbito da Administração pública refere-se à
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Considere a afirmação a seguir: Se eu paguei o aluguel ou comprei comida, então o meu salário entrou na conta. Uma afirmação equivalente a afirmação anterior é
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É verdade que existem programadores que não gostam de computadores. A partir dessa afirmação é correto concluir que
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A diferença de idade entre pai e filho é 25 anos. Hoje, tendo o filho 10 anos, a idade do pai é 35 anos, portanto 3,5 vezes a idade
do filho. Se ambos viverem muitos anos, chegará um dia em que a idade do pai será apenas 1,5 vezes a idade do filho. Isso
acontecerá daqui a
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Ao fazer o planejamento das obras de infraestrutura em uma cidade, a prefeitura decidiu que a verba de 6 milhões de reais será
repartida para os três bairros com maior necessidade. A repartição da verba, para esses três bairros, será realizada de modo
diretamente proporcional ao número de habitantes de cada bairro. O bairro P possui 130 mil habitantes, o bairro Q possui
150 mil habitantes e o bairro R possui 120 mil habitantes. Distribuída a verba dessa maneira, o bairro P receberá um valor, em
relação ao bairro R, que é um número
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