Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário à conclusão do seu objeto.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

A administração pública pode celebrar contratos com prazo de até 4 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.

Respeitada a vigência máxima decenal, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que tal possibilidade seja prevista em edital e a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração pública.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, será obrigatória a vistoria prévia.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.

Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.

A elaboração de parecer é considerada serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.