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No que se refere aos princípios de planejamento e orçamento públicos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da periodicidade, o exercício financeiro deverá conter o período de tempo de mandato do presidente da República para garantir a governabilidade e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Na execução das fundações de um edifício, os vizinhos se queixam à construtora devido a diversas trincas que surgem nas suas casas, causadas pela vibração na cravação de estacas. O dono da obra, que não havia considerado anteriormente a situação dos imóveis vizinhos, contratou, então, um engenheiro mecânico para avaliar os danos existentes e verificar as verdadeiras causas do problema.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Se a construtora tivesse contratado a elaboração de laudo de vizinhança, esse documento contribuiria para a avaliação da responsabilidade da empresa em relação aos danos existentes.
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Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:
- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;
- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;
- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.
De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Empresas estrangeiras podem participar de licitações nacionais, desde que devidamente autorizadas.
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Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:
- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;
- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;
- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.
De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.
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O engenheiro responsável pela avaliação de determinado imóvel se baseou nas seguintes informações para realizar seu trabalho: (i) aplicação do método da quantificação de custo; (ii) utilização do laudo de avaliação simplificado; e (iii) desapropriação total, com o custo de reedição superior ao valor de mercado. Em relação a essas informações, julgue os itens subsequentes.
O grau de fundamentação (i) prevê BDI arbitrado.
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Podem ser previstos diâmetros maiores no projeto de bueiros, com base na possibilidade de ocupações futuras na área de determinada bacia hidrográfica.
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Devido à simplicidade do cálculo de bueiros, o efeito de remanso a jusante, causado por obstruções significativas, não afeta o dimensionamento dos bueiros.
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Durante o dimensionamento, se a elevação resultante da água a montante for menor que a elevação admissível, isso significa que o bueiro escolhido é menor que o necessário.
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No que concerne à drenagem de águas pluviais, julgue os próximos itens.
O método racional é empregado para o cálculo da vazão média produzida por determinada bacia hidrográfica durante o período de chuva.
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No que se refere ao sistema de lagoas de estabilização, representado na figura acima, julgue os itens a seguir.
O sistema em paralelo permite maior flexibilidade de operação.
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