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A exploração de madeira na Amazônia, de forma legal, requer a
aprovação, pelo IBAMA, de um plano de manejo florestal
sustentável. Para isso, o proponente deve ser proprietário da terra
onde a floresta está localizada. Como a maior parte da terra na
Amazônia é pública, para possibilitar a exploração florestal
sustentável o governo federal encaminhou ao Congresso
Nacional projeto de lei que regulamenta a concessão florestal,
vale dizer, a concessão do direito de explorar produtos e serviços
florestais em terra pública. Nesse sentido, se uma empresa tiver
interesse em retirar madeira da Amazônia e possuir apenas
documento de posse das terras que pretende explorar, ainda que
não esteja claro se essas terras são públicas, o IBAMA poderá
aprovar o plano de manejo, desde que se cumpram as normas
ambientais, até que seja votado o projeto que regulamenta a
concessão florestal.
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O estudo de impacto ambiental da usina hidrelétrica de
Barra Grande, no rio Pelotas, projetada com 180 metros
de altura e um lago com 93 quilômetros quadrados,
ignorou a existência de 2 mil hectares de floresta
primária de araucárias. Com base nesse estudo, foram
emitidas as licenças para a construção da barragem. A
ilegalidade só foi trazida ao conhecimento público
depois de construída a barragem. Fatos como esse
poderiam ser evitados ou minimizados se a legislação
previsse a discussão pública dos estudos de impacto
ambiental antes da emissão das licenças.
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Dada a importância de se fixarem diretrizes e
procedimentos de controle e gestão ambiental para
orientar e disciplinar o uso e a exploração sustentável de
recursos naturais em projetos de assentamento de
reforma agrária, o CONAMA estabeleceu
regulamentação específica para o licenciamento
ambiental desses projetos. Na fase preliminar de
planejamento, depois de obtida a terra, é necessário
obter a licença prévia, para a qual se exige a aprovação
da localização e da concepção do projeto, do estudo da
viabilidade ambiental bem como se estabelecem os
requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes
do licenciamento. Em seguida, deve ser obtida a licença
de instalação e operação, que autoriza a implantação do
projeto de acordo com as especificações constantes do
projeto básico, incluídas as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes.
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Para estabelecer suas áreas de atuação, a Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação baseou-se
no grau de aridez de uma região, o qual depende da
quantidade de água pluvial disponível e da perda
máxima possível de água pela evaporação e transpiração
ou pela evapotranspiração potencial. Trata-se de um
conceito restrito de desertificação, o qual é adotado no
Brasil. Desse modo, considera-se que as áreas
suscetíveis à desertificação no Brasil estão localizadas
na região Nordeste, onde se encontram espaços
climaticamente caracterizados como semi-áridos, no
Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e no norte de
Minas Gerais. Incluem-se também áreas do Rio Grande
do Sul (Alegrete), Paraná, São Paulo, Rondônia e
Tocantins (Jalapão), sujeitas a fortes processos erosivos
e de deterioração ambiental.
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Ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, o
Brasil assumiu o compromisso de elaborar estratégias,
políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade e,
em 2002, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de
Biodiversidade. Nesse sentido, caso a prefeitura de um
município, com o intuito de elaborar projeto de proteção
para a biodiversidade local, busque orientação nesse plano,
encontrará elementos relacionados com a conservação da
biodiversidade e com o fortalecimento jurídico e
institucional da gestão da biodiversidade. Entretanto, o
referido plano não trata de princípios e diretrizes
relacionados com o acesso aos recursos genéticos e com a
sensibilização e a educação pública, que são objeto de
legislação específica.
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No início dos anos 80 do século XX, diante da constatação
de que a grave poluição do ar nos grandes centros urbanos
era causada predominantemente pelos automóveis, o
CONAMA criou o Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores (PROCONVE). Esse programa
estimulou a indústria não só a introduzir novas tecnologias,
como os catalisadores e a injeção eletrônica, mas também a
melhorar a qualidade do combustível, com a eliminação, por
exemplo, do chumbo da gasolina. Em 2002, o CONAMA
estabeleceu nova etapa para o PROCONVE, definindo
limites máximos para o nível de ruído dos veículos em uso,
além de um cronograma para que a indústria alcance esses
limites, elemento ausente na etapa anterior.
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Pneus usados representam sério problema ambiental e de
saúde pública. Considerando-se a proibição proposta pela
União Européia de descarte de pneus, mesmo picados, em
aterros sanitários, o Brasil corre o risco de, a partir de 2006,
transformar-se em depósito de pneus usados da Europa,
porque o país dispõe de normas que obrigam o fabricante de
pneus novos e o importador de pneus novos ou reformados
a dar tratamento adequado aos pneus usados, mas não
dispõe de norma que proíba a importação de pneus usados.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de empreendedores propôs a implantação de projeto agropecuário em região de cerrado, em área coberta de vegetação florestal natural. O processo de desmatamento, conforme previsto pelo grupo, será feito parcialmente com o auxílio de queimadas, e a lenha obtida nesse processo será utilizada como combustível.
Nessa situação, a mudança no uso do solo acarretará maior liberação de óxidos de nitrogênio para a atmosfera, devido à queima de biomassa e de combustíveis sólidos, o que poderá causar problemas de saúde para plantas e animais, além de contribuir para o aquecimento global e para a destruição da camada de ozônio.
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Embora o clima mundial tenha sempre variado naturalmente, a
grande maioria dos cientistas, agora, acredita que o aumento das
concentrações dos chamados gases de efeito estufa na atmosfera
terrestre, resultante do crescimento econômico e demográfico nos
últimos dois séculos, desde a Revolução Industrial, está
ultrapassando os limites dessa variabilidade natural e provocando
mudanças irreversíveis no clima, com possíveis impactos
negativos sobre a saúde humana, a segurança alimentar, as
atividades econômicas, os recursos hídricos e a infra-estrutura
física. A maior quantidade de evidências científicas e a crescente
preocupação pública com as questões ambientais globais
introduziram a mudança do clima na agenda política em meados
da década de oitenta e, em 1992, foi adotada a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Acerca desse
tema, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa que está situada no DF e que busca financiamento para desenvolver mecanismos para a utilização, em média e larga escalas, de energia proveniente de biogás, foi orientada por técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia a apresentar proposta a ser apreciada no contexto dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Nessa situação, a empresa poderá receber recursos financeiros de países desenvolvidos, recebendo estes, por sua vez, certificados de cumprimento de metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto para a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio da realização de projetos em países em desenvolvimento, destinados a mitigar os efeitos danosos desses gases.
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Embora o clima mundial tenha sempre variado naturalmente, a
grande maioria dos cientistas, agora, acredita que o aumento das
concentrações dos chamados gases de efeito estufa na atmosfera
terrestre, resultante do crescimento econômico e demográfico nos
últimos dois séculos, desde a Revolução Industrial, está
ultrapassando os limites dessa variabilidade natural e provocando
mudanças irreversíveis no clima, com possíveis impactos
negativos sobre a saúde humana, a segurança alimentar, as
atividades econômicas, os recursos hídricos e a infra-estrutura
física. A maior quantidade de evidências científicas e a crescente
preocupação pública com as questões ambientais globais
introduziram a mudança do clima na agenda política em meados
da década de oitenta e, em 1992, foi adotada a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Acerca desse
tema, julgue os itens subseqüentes.
Existem duas formas básicas de combater o efeito estufa: a
primeira consiste na redução das emissões dos gases de efeito
estufa; a segunda consiste na retirada ou no seqüestro de
carbono da atmosfera. São exemplos do primeiro tipo a
redução do desmatamento e o aumento da participação da
energia hidrelétrica na matriz energética. O plantio de canade-
açúcar para a produção de álcool combustível ou o plantio
de florestas para a produção de carvão vegetal são exemplos
do outro tipo.Provas
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