Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC n° 166, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências.

É correto afirmar que o “processo documentado que qualifica um laboratório para uso de um método analítico proveniente de outro laboratório, assegurando que a unidade receptora possui conhecimento e está apta para executar o método analítico de acordo com a finalidade pretendida”, recebe o nome de

Nas negociações de contratos de fornecimento de doses das vacinas de COVID-19 entre o Ministério da Saúde e os laboratórios produtores, muito se ouviu falar na mídia sobre a responsabilização das partes envolvidas quanto aos danos aos pacientes submetidos à vacinação. Essa responsabilização acontece na fase de farmacovigilância, que contempla as atividades relacionadas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de eventos adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos. A legislação da Anvisa que regulamenta as atividades de farmacovigilância é a RCD n° 406, de 22 de julho de 2020.

São exigências regulatórias determinadas pela RDC n° 406/2020, exceto

A Instrução Normativa nº 43, de 21 de agosto de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos. Um sistema computadorizado é um conjunto de software e componentes de hardware que, juntos, cumprem certas funcionalidades.

São determinações para manutenção das BPF relacionadas aos sistemas computadorizados, exceto

De acordo com o Guia de Qualidade Quality Risk Management do International Conference on Harmonization (ICH-Q9) e com os requisitos de boas práticas de fabricação, o gerenciamento de risco da qualidade é um processo sistemático de avaliação, controle, comunicação e revisão de riscos para a qualidade do medicamento. Para uso na indústria farmacêutica, dois princípios básicos devem ser considerados: ser baseado em conhecimentos científicos e utilizar de documentação e nível de esforço proporcionais ao nível de risco. Nesse sentido, diversas ferramentas de análise de risco de complexidades distintas são comumente utilizadas, devendo ser aplicadas em conformidade com o nível do risco avaliado.

São exemplos de ferramentas de análise de risco, exceto

O gráfico mostra uma carta controle hipotética do teste de determinação de peso, obtida durante a análise de Controle Estatístico de Processo, referente ao período de um ano de coleta de dados na revisão de qualidade de um produto (Revisão Periódica de Produto) na forma farmacêutica comprimido.

Fonte: Arquivo da Banca Elaboradora.

Pela análise do gráfico, é correto afirmar que

O processo de compressão de comprimidos acontece mediante a aplicação de uma força externa sobre as partículas de um pó ou de outro sistema particulado sólido, resultando na transferência de força através dos pontos de contato interparticulares, promovendo assim uma deformação no material. Esta deformação pode apresentar comportamento do tipo elástico, plástico ou destrutivo.

Sobre o processo de compressão, é correto afirmar que

São tipos de água para uso farmacêutico a água purificada (AP), a água para injetáveis (API) e a água ultrapurificada (AUP).

A respeito de sua produção, parâmetros críticos e controle de qualidade, é correto afirmar que

A maioria dos compostos orgânicos podem se cristalizar em duas ou mais estruturas sólidas tridimensionais, capacidade que recebe o nome de polimorfismo. Na indústria farmacêutica, o polimorfismo é considerado um fenômeno de grande importância, pois pode alterar propriedades como biodisponibilidade, processabilidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo.

São propriedades que podem diferir entre distintas formas polimórficas de um mesmo insumo farmacêutico ativo, exceto as da sequência indicada em

As formas farmacêuticas sólidas orais de liberação modificada são concebidas para modularem a liberação do fármaco, retardando ou prolongando a sua dissolução. Um exemplo de medicamento que possui liberação modificada é o Adalat Oros®, comprimidos de liberação prolongada indicados para tratamento da hipertensão arterial e doença arterial coronária. São comprimidos que possuem um sistema baseado na pressão osmótica (bomba osmótica), no qual o fármaco está contido em uma matriz revestida por uma membrana semipermeável, contendo um orifício. A membrana permite a penetração da água no comprimido, permitindo o “bombeamento” do fármaco através do orifício, o que possibilita sua liberação constante, sem interferência do pH do meio. A taxa na qual a água é capaz de passar por meio da membrana e o quão rapidamente a solução (ou suspensão) de fármaco é capaz de passar para fora pelo orifício controlam a taxa de liberação de fármaco. Esse sistema de liberação requer excipientes farmacêuticos específicos.

São exemplos de excipientes que podem ser usados para a constituição de bombas osmóticas, utilizadas em formas farmacêuticas orais de liberação prolongada, exceto

A fabricação de medicamentos estéreis, como as vacinas, deve ser realizada em áreas limpas, que são classificadas de acordo com as características exigidas do ambiente em quatro graus de limpeza: grau A, grau B, grau C e grau D. Essas áreas devem ser submetidas a monitoramento ambiental, sendo verificados os níveis de contaminantes particulados e microbiológicos e sendo obrigatório o atendimento a limites de contaminação pré-estabelecidos para as condições “em repouso” e “em operação”.

Quanto ao monitoramento ambiental de áreas limpas, é correto afirmar que