Os planos de benefícios de caráter previdenciário administrados por entidade fechada de previdência complementar deverão ser objeto de inscrição específica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Sobre o CNPJ por plano de benefício, verifica-se que na implementação da inscrição no CNPJ

Em relação ao Comitê de Auditoria da entidade fechada de previdência complementar, constituem-se suas atribuições mínimas, EXCETO

Em relação à auditoria independente de um fundo de pensão, considerando-se as normas específicas da Previc, tem-se regulamentada a substituição periódica do auditor independente por meio da Resolução CNPC nº 44, de 2021.

Dessa forma, de acordo com essa Resolução, as entidades de auditoria devem

As entidades fechadas de previdência complementar, para obterem a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, assim como para a operacionalização da independência patrimonial de cada plano de benefícios de caráter previdenciário por elas administrado, devem observar que:

Um auditor de um fundo de pensão, ao verificar a conformidade da política de investimentos da entidade em relação à nova Resolução CMN 4.994, de 24 de março de 2022, observa alguns itens relevantes das políticas de investimentos dos planos de benefícios pertencentes à entidade.

Nesse sentido, a política de investimento de cada plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve

O especialista do auditor é uma pessoa ou organização com especialização em área que não contabilidade ou auditoria, contratado pelo auditor, cujo trabalho nessa área é utilizado pelo auditor para ajudá-lo a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada. Um exemplo bastante comum no Brasil é a utilização de atuário pela administração de uma seguradora ou de um fundo de pensão para estimar certas provisões.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.230, de 2009,

aprova a NBC TA 620: Utilização do Trabalho de Especialistas.

Na avaliação da adequação do trabalho do atuário, em relação às suas constatações e conclusões, o auditor promove procedimentos específicos, de acordo com NBC TA 620, de 2009, que incluem:

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, em obediência aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de Contabilidade geralmente aceitos, devendo ser observados os métodos ou os critérios contábeis uniformes no tempo e registradas as mutações patrimoniais, segundo o regime de competência. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.

Esses auditores independentes deverão ser

Um auditor contratou uma especialista em outra área de conhecimento, que não Contabilidade ou Auditoria.

Na avaliação da adequação do trabalho da especialista, o auditor deverá analisar a(s):

Considere a seguinte definição:

Trata-se de posicionamento que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade, objetividade e ceticismo profissional.

Tal definição contempla a(o)

Considere a definição a seguir:

É o tempo decorrido entre o aporte de recursos no plano de benefícios mantido por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em FAPI e o pagamento relativo ao resgate ou ao benefício.

O tempo descrito no trecho acima refere-se ao prazo de