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A atualização da NR 1, em dezembro de 2022, formalizou
a figura do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Sempre que for necessário contemplar a segurança dos
trabalhadores em ambientes de construção tipificados na
NR 18, o PGR deve, além do previsto na NR 1, conter
o(s) seguinte(s) documento(s):
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No arcabouço normativo que rege a segurança do trabalho, a NR 1, que versa sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, define, em sua versão
de dezembro de 2022, como competência(s) da Secretaria de Trabalho – STRAB –, a
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De acordo com a Lei nº 6.514, de dezembro de 1977, que
altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis
do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho,
e dá outras providências, os empregados devem
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Em se tratando das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais de que trata a NR 1, nos moldes
do texto publicado em dezembro de 2022, verifica-se que
compete
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A Lei nº
6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras
providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais
de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo
em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de
trabalho.
NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:
NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:
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O SESMT, de que trata a NR 4, deve ser composto por
médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.
A carga horária semanal mínima, em horas, de dedicação ao SESMT a ser cumprida por esses profissionais é de
A carga horária semanal mínima, em horas, de dedicação ao SESMT a ser cumprida por esses profissionais é de
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A Lei nº
6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras
providências, estabelece que, no que tange às Atividades
Insalubres ou Perigosas,
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A Lei nº
6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras
providências, estabelece que dentre as competências das
empresas, está(ão) a(s) de
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A indústria da construção civil é uma importante atividade econômica que emprega diversas pessoas, portanto,
como tal, é abarcada pelas regras de segurança e saúde
no trabalho na indústria da construção estabelecidas pela
NR 18, que, entre diversos dispositivos, estabelece que
a(o)
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Para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, a
NR 8 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas
edificações.
Assim, nas edificações, devem ser cumpridas as normas que estabelecem que
Assim, nas edificações, devem ser cumpridas as normas que estabelecem que
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