Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Os processos administrativos são instrumentos formais utilizados pela Administração Pública para organizar, instruir e decidir sobre demandas que envolvem direitos, deveres e interesses dos administrados. Devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e contraditório, assegurando transparência e participação.
( ) O processo administrativo deve respeitar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e contraditório.
( ) A decisão administrativa pode ser tomada sem necessidade de motivação, desde que atenda ao interesse público.
( ) A participação do administrado é garantida por meio do direito ao contraditório e à ampla defesa.
( ) A publicidade dos atos processuais é regra, salvo hipóteses legais de sigilo.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Os serviços técnicos profissionais especializados são contratações que exigem maior rigor por parte da Administração, pois envolvem atividades intelectuais de natureza singular, como consultoria, auditoria, fiscalização, supervisão, gerenciamento e elaboração de projetos. Nessas situações, a escolha do prestador deve observar critérios objetivos, como a comprovação de experiência reconhecida, desempenho anterior ou publicações relevantes, de modo a garantir a qualidade e a credibilidade do serviço.
( ) A contratação desses serviços pode ocorrer sem licitação, quando houver natureza singular e qualificação reconhecida.
( ) Entre os serviços técnicos especializados estão consultoria, auditoria, fiscalização, supervisão, gerenciamento e elaboração de projetos.
( ) A competência diferenciada deve ser demonstrada por evidências objetivas, como experiência anterior ou produção técnica.
( ) É obrigatório que tais serviços sejam contratados sempre por pregão eletrônico, independentemente da sua natureza.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações, a execução do contrato poderá ser suspensa em quais hipóteses específicas, devidamente fundamentadas?

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações, que trata de licitações, a habilitação é etapa essencial do procedimento licitatório, destinada a verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico - financeira dos licitantes, exceto:

No processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e alterações, quando do julgamento das propostas, a Administração deve observar critérios objetivos previamente definidos no edital. Qual desses critérios considerará, entre outros fatores, o ciclo de vida do objeto licitado?

O credenciamento, como instituto de contratação direta previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e alterações, é utilizado pela Administração Pública para ampliar a rede de prestadores de serviços ou fornecedores em condições previamente estabelecidas. Trata-se de procedimento que não se confunde com modalidade de licitação, mas que integra o regime jurídico das contratações públicas. Considerando essas características, assinale a alternativa que não corresponde ao credenciamento.

Um órgão público aderiu a ata de registro de preços firmada por outro ente federado para aquisição de materiais. Após o uso intensivo, o órgão verificou que os preços registrados não mais refletiam o mercado e que a quantidade prevista na ata foi ultrapassada. Sendo assim, assinale a alternativa que reflete a realidade normativa do sistema de registro de preços e da Lei nº 14.133/2021 e alterações.

Um agente público com cargo comissionado praticou ato que, embora formalmente dentro de suas atribuições, resultou em enriquecimento ilícito de empresa privada ligada a seu cônjuge. Considerando as esferas de responsabilização do agente público, assinale a alternativa correta.

Na execução dos contratos administrativos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é princípio assegurado pela Constituição e pela Lei nº 14.133/2021 e alterações, que trata de licitações. O reajuste periódico cobre variações previsíveis de mercado, mas situações excepcionais podem demandar revisão extraordinária, quando fatos supervenientes alteram substancialmente as condições originais da proposta. Nesse contexto, uma Administração contratou obra pública com cláusula de reajuste anual por índice setorial. Após 18 meses, o contratado requereu revisão extraordinária alegando desequilíbrio por variação abrupta de insumos não contemplados pelo índice. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao regime jurídico aplicável.

A Administração Pública pretende contratar, por meio de procedimento licitatório, a aquisição de materiais de escritório padronizados e de fácil especificação técnica. Considerando as modalidades de licitação e a disciplina do pregão, assinale a alternativa correta.