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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
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- Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
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- Assistente SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Simões (2010), ao tratar do tema “Cidadania e Direitos Sociais” no Estado Democrático de Direito, se apoia em Telles (1999) para afirmar que “a própria instituição dos direitos sociais expressa o contraste com a realidade da pobreza, desigualdade e exclusão social”. Prossegue o autor, afirmando que “[...] A questão, portanto, é partir dos problemas que os direitos suscitam e problematizar as urgências que colocam, pois expressam a ordem política e seus dilemas”. Tal contradição, segundo o autor, remete à origem dos direitos sociais e, neste contexto, “as diferenças sociais (classe, gênero, etnia, renda e outras), ainda, segundo Teles (1999), expressam-se sob a ótica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nos conflitos sociais”. Neste sentido, representam um contraste com a linguagem dos “deserdados da sorte, dos pobres, carentes e fracassados, sob o determinismo das leis do mundo das necessidades”. Assim, sob a ótica do autor, tais conflitos:
I.
Expressam os direitos, suas conquistas e a plena realização da cidadania.
II.
Expressam a concepção política das desigualdades sociais, o mundo da cultura e dos valores ético-constitucionais e
não o problema da pobreza como objeto de medidas tecnocráticas de especialistas em programas sociais, como
soluções do discurso técnico a ser gerenciado.
III.
Trazem à tona o discurso da igualdade, de cidadãos como sujeitos ativos e participantes, em uma linguagem pela
qual elaboram politicamente suas diferenças porque ao reafirmarem o pacto social, assentam-na no valor da justiça
social e da dignidade, o que pressupõe, não a política como consenso, mas da resolução dos conflitos entre a
distância da promessa da lei e a realidade das desigualdades, colocando à prova os princípios universais da
cidadania, justamente o terreno onde se dá esse conflito.
IV.
Expressam diversidades, trazendo à tona o próprio discurso clássico que divulgou as ideias de igualdade, liberdade e
fraternidade, colocando uma problemática comum, cuja inefetividade expressa a omissão de sua colocação nas
mediações políticas entre o mundo social e as esferas públicas, de modo que os conflitos e dissensos não sejam
explicitados, mas ocultados.
Estão corretas as afirmativas
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
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- Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social
- LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Proteção SocialSaúde
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