Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a exoneração, para prestar consultoria a uma empresa ligada ao setor de telecomunicações.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Se houver algum tipo de impedimento à prestação desse serviço, o crime cometido pelo ex-diretor é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa.

Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, portador de necessidades especiais para se locomover, habita localidade no estado de São Paulo em que o serviço telefônico fixo comutado (STFC) está disponível. Nas proximidades de sua residência, existe um telefone de uso público (TUP) que ele utiliza desde que se mudou para essa residência, em março de 2005, vindo de outro estado da Federação. Como o TUP mencionado é de difícil acesso para Pedro e é o único meio de que ele dispõe para se comunicar com sua família em seu estado natal, ele solicitou à concessionária do STFC a adaptação do TUP aos portadores de necessidades especiais de locomoção.
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, a adaptação do referido TUP deverá se dar pela concessionária do STFC mencionada no prazo máximo de 7 dias, a contar do registro da solicitação de Pedro. Porém, caso essa concessionária já tenha assegurado, na localidade onde habita Pedro, pelo menos 2% dos TUP adaptados para portadores de necessidades especiais, o prazo para atendimento da solicitação de Pedro é de 1 mês.

Os atos que envolvem prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica - inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário -, estão sujeitos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica e devem ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio da ANATEL.

A celebração de compromisso de cessação de infração à ordem econômica é de competência da SDE, que deve submetê-lo ao CADE no prazo de 15 dias.

Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado prático do processo.

Julgue os próximos itens, acerca de conceitos de técnicas de modulação e multiplexação.

SDH (synchronous digital hierarchy) é um padrão que define uma tecnologia para a transmissão de informação multiplexada no domínio do tempo (TDM – time domain multiplexing) e que permite altas taxas de transmissão de dados. Nessa tecnologia, a fibra óptica é o meio de transmissão mais adequado, embora enlaces via rádio também possam ser empregados.

Sabendo-se que as centrais implantadas pelas operadoras do SMP nas áreas de operação indicadas na figura I estão conectadas à Rede de Telefonia Fixa Comutada (RTFC), que, por sua vez, implementa o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado à comunicação entre pontos fixos por meio de transmissão de sinais de voz e de outros sinais, utilizando processos de telefonia, então é correto concluir que, na conexão entre o SMP e a RTFC, os referidos sinais deverão estar na forma analógica, pois a telefonia fixa comutada exige o uso de sinais analógicos para a sua correta operação.

Sabendo-se que uma das tecnologias utilizadas atualmente por operadoras do SMP é o GPRS (general packet radio service), que permite a troca de informações entre um terminal de acesso ao SMP e um computador conectado à Internet, então é correto concluir que, entre os diversos protocolos que são utilizados para permitir a referida troca de dados, certamente protocolos da família TCP/IP são empregados, mesmo que apenas em parte da rede de comunicação.

Suponha que as estações radiobase de uma operadora do SMP em determinada área de atuação sejam controladas por uma única central e estejam conectadas a esta em uma configuração de rede em anel, utilizando-se um cabo de fibra óptica na camada física entre dois nós dessa rede. Nesse caso, se um cabo óptico da referida rede for seccionado, os usuários do sistema atendidos pela mencionada operadora ficarão sem serviço até que a conexão provida pelo cabo rompido seja restabelecida.

Como a intensidade de luz somente pode assumir valores positivos, não é possível a transmissão de um sinal com modulação analógica por meio de uma fibra óptica, uma vez que sinais analógicos assumem valores positivos e negativos ao longo do tempo. Dessa forma, quando as centrais telefônicas do SMP são interconectadas por um enlace óptico, o sinal de voz de uma conversação deve ser digitalizado para ser transmitido por esse meio físico.