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Considere as duas afirmações.

I

A Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação.

II

Art. 1° − O trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados acima citados e desses para as demais unidades da Federação deverá, não obrigatoriamente, estar acompanhado de Permissão de Trânsito.

É correto afirmar:

 

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O Sistema Campo Limpo − SCL possibilitou, em 2017, a correta destinação para pouco mais de 44.512 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Em 15 anos de atuação, o SCL já retirou dos campos mais de 450 mil toneladas do material. No país, 94% das embalagens plásticas primárias são destinadas de forma ambientalmente correta, contribuindo com a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, núcleo de inteligência do SCL. Neste caso, correlaciona as atividades aos conteúdos, conforme a Lei n° 9.974, de 6 de junho de 2000, pois promovem um sistema de logística reversa, ao atenderem determinados requisitos, tais como,
 

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De acordo com o Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o Registro Especial Temporário − RET é
 

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Um agrotóxico é considerado extremamente toxico, com base nos valores correspondentes à DL50, por via oral. Quanto à esta classificação toxicológica dos agrotóxicos, é correto afirmar que pertence à classe
 

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A Instrução Normativa n° 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes − (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi. Segundo a Fundecitrus este inseto de origem asiática, causa danos diretos e indiretos aos citros, prejudicando tanto o desenvolvimento como a produção, sendo que as espécies de citros são os hospedeiros primários, mas podem infestar mais de 300 espécies de plantas, incluindo abacateiro, cajueiro, videira, lichiera, goiabeira, mamoeiro, pereira e roseira, plantas ornamentais e daninhas, sendo transportadas facilmente entre regiões, representando riscos constantes. Este inseto é conhecido popularmente como
 

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A Portaria MAPA n° 1.177, de 22 de dezembro de 2014, estabelece em seu artigo 11-A: Ficam priorizadas as análises técnicas dos pleitos dos produtos agrotóxicos e afins aplicáveis no controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera enquanto vigente a emergência fitossanitária. No âmbito da referida Portaria, há a necessidade de requerer a habilitação para controle emergencial da praga quarentenária, no uso do agrotóxico com o ingrediente ativo
 

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A Portaria MAPA n° 1.177, de 22 de dezembro de 2014 estabelece normas para o uso emergencial de agrotóxicos para controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera. A autorização de uso emergencial destes agrotóxicos deve obedecer às várias etapas, sendo correto afirmar:
 

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A Portaria n° 165, de 23 de março de 2012 classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prioritária para o Estado
 

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De acordo com o Decreto Estadual n° 23.118, de 29 de maio de 2007, que regulamente a Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, considere:

I. O manejo integrado é um conjunto de práticas agronômicas baseadas no manejo das populações de pragas, patógenos e plantas invasoras.

II. As práticas agronômicas do manejo integrado visam minimizar a utilização de agrotóxico, manter a população dos agentes abaixo do nível de dano econômico.

III. As práticas agronômicas do manejo buscam viabilizar a conservação do equilíbrio do agroecossistema, com maior produção e menor custo.

IV. O manejo integrado é feito, exclusivamente, no pós-colheita para maximizar os benefícios do agrotóxico.

V. O manejo integrado é um conjunto de práticas agrárias que procura distribuir melhor as embalagens e resíduos de fertilizantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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A Portaria AGED-MA n° 638, de 19 de agosto de 2011, encontra-se fundamentada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, visto que a cultura da soja (Glycine max) apresenta-se como uma atividade socioeconômica de relevância para várias regiões produtivas do estado, embora os focos da praga da Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) representem um agravo severo na propagação do patógeno, exigindo medidas fitossanitárias, técnicas e administrativas visando a prevenção, controle e erradicação. Deste modo, os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas oficialmente
 

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