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Respondida
A Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV:
Respondida
A Instrução Normativa SDA n° 9, de 9 de março de 2011, proíbe a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da
carambola (Bactrocera carambolae), com exceção das espécies Citrus ...I... e Citrus ...II... do Estado ...III... para quaisquer
Unidades Federativas.
Preenche correta e respectivamente as lacunas I, II e III:
Respondida
A Instrução Normativa SDA n° 9, de 9 de março de 2011, dispõe que os Fiscais Federais Agropecuários do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA lotados nos portos, aeroportos e postos de fronteira deverão realizar ações
de
Respondida
A Embrapa Florestas fez a detecção e o registro de entrada da vespa-da-madeira (Sirex noctilio) no país em 1988, a qual se
tornou a principal praga para as florestas de Pinus sp., tanto no Brasil como em outros países da América do Sul. Diante dessa
conjuntura, a Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998, é concernente
Respondida
Considerando a Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998, foi desenvolvido pela Embrapa Florestas, em 1989, o Programa de
Manejo Integrado de Sirex noctilio, constituindo-se no primeiro programa de MIP, empregando diferentes técnicas de
monitoramento e controle de uma praga florestal no Brasil (EMBRAPA, 2009). Devido ao seu alto poder de dispersão natural (de
30 a 50 km por ano), entre as medidas de controle temos restrições no transporte de madeira das áreas atacadas para áreas
onde ainda não tenha sido detectada a sua presença. Desse modo, algumas das estratégias específicas para contenção dessa
praga, no programa citado, são:
Respondida
De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no exercício de sua competência, a União poderá adotar as seguintes
providências sobre agrotóxicos, seus componentes e afins:
Respondida
Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do artigo 2° da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, só
poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal, de
acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da
agricultura. Desse modo, está correto o que consta em:
Respondida
Considere:
I
Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação
só poderão ingressar em território maranhense acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica − ART,
informando que foram submetidos a lavagem e desinfestação com produto químico.
Entretanto,
II
não há necessidade de eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos, material propagativo
de plantas invasoras capazes de disseminar pragas nas lavouras do Estado do Maranhão.
É correto afirmar:
Respondida
A Portaria AGED-MA n° 638, de 19 de agosto de 2011, refere-se à expansão expressiva da sojicultura em várias regiões do
Maranhão, sua relevância socioeconômica, e também registra que a manutenção de áreas permanentes e contínuas destes
cultivos e a presença de plantas voluntárias de soja mantêm o inóculo do fungo ativo. Visando prevenir e controlar a Phakopsora
pachyrhizi, conforme o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, no âmbito das medidas técnicas, o
período de ausência de plantas vivas é uma estratégia adicional no manejo da ferrugem asiática da soja, objetivando reduzir as
quantidade de uredosporos no ambiente durante a entressafra, reduzindo a possibilidade de incidência precoce da ferrugem.
Este período é denominado de
Respondida
De acordo com a Lei n° 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcional, quando no exercício das funções
relativas às ações de inspeção e fiscalização de produtos agrotóxicos, é conferido o poder de polícia administrativa à
