Quando foi criada, a Lei 8.313/1991 concebia um número limitado de formas artísticas a serem amparados pela Lei de Fomento. Recentemente, a partir do Decreto 11.453/2023, houve uma nova regulamentação para a Lei. Dentro da forma de arte, artes cênicas, foi incluído o(a)

A democratização do acesso aos bens culturais tem se tornado bandeira dos principais programas culturais elaborados pelos mais diversos governos. Tal fato indica o seguinte instrumento de política cultural:

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Entre outros princípios que devem ser atendidos pela programação de rádio e de televisão, incluem-se a preferência a conteúdos que tenham finalidade educativa, cultural, artística e informativa; a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação secreta.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a estrangeiros que possuam residência no Brasil.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão.