As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.

A projeção para o saldo financeiro do exercício de 2011 é inferior a R$ 10 milhões.

Considere que seja observado superavit gerado pela diferença entre as receitas previdenciárias e as despesas previdenciárias previstas na LOA, e que se pretenda utilizar esse valor para pagamentos previdenciários futuros. Nessa situação, esse superavit deve constar no demonstrativo como receita previdenciária intraorçamentária denominada total da reserva do RPPS.

Com base nesse demonstrativo de receitas previdenciárias do RPPS, infere-se que o total da receita de contribuição patronal extraorçamentária para amortização do deficit atuarial, proveniente de alíquota de contribuição suplementar definida em lei, é igual a R$ 1 milhão.

Considere que há valores a receber relativos à amortização do deficit atuarial e que o devedor seja seu próprio ente público. Desse modo, para fins de controle, esses valores devem ser registrados no ativo não circulante da unidade gestora do RPPS.

O valor da receita de contribuições de pessoal civil e militar (exceto intraorçamentárias) é o somatório da contribuição de pessoal civil e militar, inativo civil e militar e pensionista civil e militar constantes do plano de contas aplicado aos RPPS, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.

Dessas receitas previdenciárias, as receitas correntes totalizam valor superior a R$ 8.300.000,00.

A compensação previdenciária do regime geral de previdência social (RGPS) para o RPPS é uma receita extraorçamentária.

A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.

O produto final do trabalho de Marcos deverá compor o anexo de riscos fiscais.