À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição.

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.

Das decisões dos Conselhos Regionais que aplicarem a penalidade de cancelamento do registro profissional apenas caberá recurso voluntário no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

Os conselheiros farão jus ao pagamento de diária ou jeton, conforme o caso, por participação em reunião plenária, sendo que seu pagamento será por dia.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

As reuniões do plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, e serão realizadas na sede do CFBio, salvo deliberação contrária da diretoria ou do plenário.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

A comissão de licitação será composta de cinco conselheiros, incluindo o presidente do Conselho, que a coordenará.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

Para o exercício do mandato de conselheiro efetivo ou suplente, o profissional deverá ter, no mínimo, três anos de registro profissional no Sistema CFBio/CRBios, excluindo-se o tempo de registro provisório.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

É uma atribuição do conselheiro secretário substituir o vice-presidente e o conselheiro tesoureiro em seus impedimentos.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

A posse da diretoria realizar-se-á no mesmo dia de sua eleição.

No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.

A diretoria é um órgão consultivo do CFBio e de apoio ao plenário, sendo composta do presidente, do vice-presidente, do conselheiro secretário, do conselheiro tesoureiro e de mais três conselheiros por ela designados.

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.

Para fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias, o CFBio deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.