Atualmente, os viajantes brasileiros que visitam a Europa têm entrada permitida no Espaço Schengen para estadias de até 90 dias, dentro de um período de 180 dias. O Espaço Schengen inclui 23 países da UE e 4 países não pertencentes à UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). No momento, o visto para o Espaço Schengen não é obrigatório para turistas brasileiros e os viajantes têm entrada garantida em todos os países mencionados acima sem visto. No entanto, os cidadãos do Brasil precisarão solicitar online uma autorização de viagem ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) a partir de 2024. O ETIAS será necessário para brasileiros que viajam à Europa para fins comerciais, de trânsito, médicos e turísticos.

(Disponível em: https://www.viajoteca.com/etias-autorizacao-de-entrada-na-europa-para-brasileiros/. Adaptado.)

O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem – ETIAS, visa aumentar a segurança nos aeroportos, combater a imigração ilegal e contribuir para a redução dos atrasos nas fronteiras, principalmente do Espaço Schengen, que corresponde

A

ao bloco aduaneiro que defende a unificação monetária do continente europeu, preconizando também a homogeneidade fiscal e cultural da etnia mediterrânea que compõe o lugar.

B

à área composta por países da Europa que assinaram um acordo que regula a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre seus signatários, abolindo o controle das fronteiras.

C

aos Estados nacionais da Europa, com exceção da Inglaterra e da Alemanha, que, na época do acordo que originou o espaço, não concordaram com os termos e empreenderam o chamado “Brexit”.

D

ao território composto de países politicamente neutros da antiga Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e que se abstiveram da exigência de tarifas alfandegárias para incentivar o livre comércio e a liberdade de concorrência.

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3051974 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

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Notário e Registrador - Provimento
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BrasilFontes de Energia

Quase um milhão de pessoas ainda não possui acesso à energia elétrica no Brasil [...]. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que 99,8% da população brasileira tem o serviço disponível. No cenário global, 733 milhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso à energia elétrica e 90% desses indivíduos continuarão sem eletricidade até 2030. É o que mostra o relatório “Tracking SDG 7: The Energy Progress Report”, produzido pelo Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (OMS), Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e outros parceiros como a Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Entre as possíveis soluções para levar luz para regiões remotas, estão os sistemas de energia fotovoltaica e o uso de luminárias solares.

(Falta energia elétrica para quase um milhão de brasileiros. Adaptado. Disponível em: diariodocomercio.com.br.)

No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no país, que é predominantemente de geração hidrelétrica, mas já conta com a incidência também de outros tipos de fonte de energia. No que diz respeito à energia solar, especificamente:

A

Não pode haver espécie alguma de taxação ou regulamentação, uma vez que, além de ser uma fonte limpa e renovável de energia, refere-se a um recurso que pertence a todos.

B

A ANEEL ainda proíbe o uso desse tipo de energia em condomínios e/ou estabelecimentos públicos como comércios, escolas e hospitais, que demandem muito gasto energético.

C

As regras são claras: valem os mesmos requisitos e critérios de fiscalização e funcionamento da energia hidrelétrica, com a diferença, que, no caso da energia solar, não há subsídios e intervenções do governo.

D

Já existem sistemas de compensação de energia elétrica, em que a energia solar excedente, produzida pelo gerador solar instalado na unidade consumidora, pode ser injetada na rede da distribuidora na forma de créditos.

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3047095 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
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BrasilEstadosSão Paulo

Com relação aos serviços públicos de esgotos sanitários coletados pela rede geral domiciliar e encaminhados a Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), a cidade de São Paulo apresenta indicadores de cobertura

A

melhores de tratamento do que de coleta, já que há falhas na coleta domiciliar, especialmente em favelas, e que muitos condomínios tratam seus próprios esgotos, não estando ligados à rede geral.

B

melhores de tratamento do que de coleta, já que há falhas na coleta domiciliar, especialmente em assentamentos precários e em trechos com as chamadas soleiras negativas, e que parcela significativa de residências e condomínios trata seus próprios esgotos, não estando ligados à rede geral.

C

melhores de coleta do que de tratamento, na medida em que parte do esgoto coletado não chega até as ETEs.

D

iguais, na coleta e no tratamento, na medida em que todo esgoto coletado é encaminhado a ETEs e tratado, restando não coletados – e, portanto, não tratados – somente os domicílios situados em assentamentos precários.

E

melhores de coleta do que de tratamento, na medida em que as ETEs operam no limite de sua capacidade operacional, sem ociosidade.

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3047094 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
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BrasilEstadosSão Paulo
BrasilSaúde no Brasil

Para garantir a conservação e recuperação da qualidade das águas dos mananciais que atendem ao Sistema Integrado Metropolitano são necessárias medidas estruturais, especialmente a universalização da coleta e tratamento de esgotos domiciliares nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs). No caso dos mananciais Billings e Guarapiranga, os esgotos domésticos produzidos nas respectivas bacias de contribuição devem, no município de São Paulo, ser conduzidos para tratamento

A

na ETE Guarapiranga, com lançamento no Rio Pinheiros, no caso da Guarapiranga, e na ETE ABC, com posterior lançamento do efluente tratado no Rio Tamanduateí, no caso da Billings.

B

na ETE Boa Vista, com lançamento no Rio Pinheiros, no caso da Guarapiranga, e na ETE ABC, com posterior lançamento do efluente tratado no Rio Tamanduateí, no caso da Billings.

C

em unidades compactas situadas em cada um dos braços principais de cada uma das represas, sendo os efluentes tratados exportados para lançamento nos canais dos rios Guarapiranga e Jurubatuba.

D

em unidades compactas situadas junto às margens dos canais do Jurubatuba e do Guarapiranga, a jusante das respectivas barragens, com posterior lançamento.

E

na ETE Barueri, com posterior lançamento do efluente tratado no Rio Tietê, em ambos os casos.

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3047093 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
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BrasilEstadosSão Paulo
BrasilMunicípios

A construção de avenidas de fundo de vale e a canalização – aberta ou fechada – dos cursos de água que ocupavam anteriormente esses fundos de vale, constitui, no município de São Paulo,

A

a solução preconizada nas diretrizes urbanísticas atuais do município – em especial no Plano de Macrodrenagem e no Plano Diretor Estratégico, que dá continuidade às linhas gerais estabelecidas no Plano de Avenidas.

B

uma das origens das enchentes urbanas, tendo seu uso, como solução de macrodrenagem e mobilidade, sido limitado pelas novas diretrizes de restrição das vazões que afluem aos rios principais da Região Metropolitana.

C

um instrumento de recuperação ambiental de áreas degradadas, na medida em que induz a renovação dos usos do solo nos fundos de vale, sendo essas obras o centro de diferentes Operações Urbanas Consorciadas previstas no Plano Diretor Estratégico.

D

um modelo de recuperação de custos de obras públicas, na medida em que foi acompanhada de estratégias de captura da valorização imobiliária pelo poder público, por meio de instrumentos como a contribuição de melhoria.

E

uma estratégia eficaz de combate às enchentes urbanas, ao garantir o escoamento rápido das águas, tanto superficialmente quanto em galerias e canalizações de cursos de água, propiciando valorização imobiliária, na medida em que induz à renovação dos usos das áreas lindeiras.