A NBR 15575 empenha-se em atender as exigências dos usuários ao longo dos anos, dando uma grande importância à habitabilidade e à duração da qualidade da edificação, não considerando, apenas, a fase construtiva, mas todo seu uso. Em relação a NBR 15575, analise as proposições a baixo:

I - O usuário exige segurança estrutural, contra incêndios e no uso e operação da construção.

II - Quanto à sustentabilidade, a norma abrange a durabilidade, a manutenibilidade e os impactos ambientais da obra.

III - Para a habitabilidade são sete requisitos do usuário: estanqueidade da água, desempenho térmico, desempenho acústico, desempenho lumínico, saúde-higiene e qualidade do ar, funcionalidade/acessibilidade e conforto tátil.

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.

II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Marque a alternativa CORRETA sobre o parcelamento do solo urbano: