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Qual é a definição de Briefing?
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O Estatuto das Cidades estabelece diretrizes gerais da
política urbana no território nacional. No Art. 2º, Item VI,
estabelece as diretrizes para ordenação e controle do
uso do solo urbano de forma a evitar entre outros
descontroles e incompatibilidades:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A proximidade de usos incompatíveis ou
inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso
excessivos ou inadequados em relação à
infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades
que possam funcionar como polos geradores de
tráfego, sem a previsão da infraestrutura
correspondente.
Das afirmativas acima, quais estão corretas?
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A Instrução Normativa 1 – Parte 1 define no Art. 8º as
atividades que estão dispensadas do atestado emitidos
pelo CBMSC. Essas atividades isentas são:
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O Art. 28. do Estatuto das Cidades preconiza que os
planos diretores poderão fixar áreas nas quais o direito
de construir poderá ser exercido acima do coeficiente
de aproveitamento básico adotado, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Os
parágrafos abaixo apresentam algumas considerações: § 1° Para os efeitos desta Lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e a
área do terreno. § 2° O plano diretor poderá fixar coeficiente de
aproveitamento básico único para toda a zona urbana
ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona
urbana. § 3° O plano diretor definirá os limites máximos a
serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada
área.
Este direito de construir acima do coeficiente de
aproveitamento básico previsto nos planos diretores
denomina-se:
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A NBR-9050 – Norma de Acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos,
estabelece que nas rampas devem ser previstas áreas
para descanso nos patamares, a cada 50m de
percurso, quando estas tiverem inclinação situada
entre:
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- Legislação e NormasNormas sobre Planejamento e Controle de Obras
- Planejamento e Controle de Obras
- UrbanismoUso e Ocupação do Solo
Analise as assertivas abaixo em relação aos
procedimentos de trâmite e regularização de projetos e
obras e assinale V, se verdadeiras, e F se falsas.
( ) O Alvará de Licença para Construção, ou
simplesmente Alvará de Construção, é o diploma
legal que atesta que a execução da obra está
autorizada.
( ) Deverá haver responsável técnico pela elaboração
dos projetos assim como pela execução da obra.
( ) A emissão do “Habite-se” é o primeiro passo no
processo de regulamentação de um projeto de
construção junto a uma Prefeitura Municipal.
( ) Não é obrigatória a matrícula da obra junto a Receita
Federal.
Assinale a sequência correta:
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Um dos documentos que permite o gerenciamento de
execução de uma obra em termos de avanço de etapas
cronologicamente e dos desembolsos de recursos para
a sua efetivação é denominado:
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O processo projetual consiste na conjunção e
compatibilização de inúmeras informações, dados e
componentes psicológicos, técnicos, construtivos e
legais. Nesse sentido as legislações de urbanas de que
dispõem os municípios é o Plano Diretor e nestes encontram-se os denominados Índices Urbanísticos.
Assinale com V, se verdadeiro, e F, se falso, o que se
constitui em índices urbanísticos:
( ) G – Gabarito
( ) T.O. – Taxa de Ocupação
( ) I.A. – Índice de Aproveitamento
( ) T.P. – Taxa de Permeabilidade
Assinale a sequência correta:
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A Lei nº 8.666/92 estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Nesse sentido assinales as assertivas
apresentadas com V, para Verdadeiras, e com F, as
Falsas, para as modalidades de licitações preconizadas
pela norma:
( ) Carta Convite
( ) Orçamento
( ) Tomada de Preços
( ) Concorrência
( ) Concurso
( ) Pesquisa
( ) Leilão
( ) Pregão
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A Compatibilização de Projetos deve acontecer em
cada uma das etapas do projeto: Estudos Preliminares,
Anteprojetos, Projetos Legais e Projetos Executivos,
indo de uma integração geral das soluções até as
verificações de interferências geométricas das mesmas.
Podemos afirmar então que a importância da
compatibilização promove:
I. Redução de Custos.
II. Eliminação de Erros devido a Interferências entre
Projetos.
III. Minimização do Retrabalho.
IV. Redução de Prazos de Execução.
V. Redução de Desperdício de Materiais.
Das assertivas acima, quais estão corretas?
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