Considerando as Resoluções do CAU-BR n.º 28/2012, n.º 38/2012, n.º 75/2014, n.º 91/2014 e n.º 93/2014, julgue o item.
Para fins de registro no CAU-BR, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo, três pessoas jurídicas.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

Assumir a responsabilidade técnica por atividade, fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional não é uma infração punida por multa.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O valor da multa pela infração do arquiteto e urbanista, com registro no CAU regular, que exercer atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT é de 200% do valor vigente da taxa do RRT.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

Não é necessário indicar providências a serem adotadas na notificação da ocorrência de infração.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de dez dias para a regularização da situação, contados do primeiro dia útil subsequente ao seu recebimento.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A denúncia anônima não necessita de detalhes ou de apresentação de provas circunstanciais para ser efetuada.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O relatório elaborado por agente de fiscalização é um instrumento de repressão ao ato infracional.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O registro de responsabilidade técnica (RRT) relativo ao exercício profissional de arquitetura e urbanismo é considerado não apenas como um dever, mas, sobretudo, como um direito dos arquitetos e urbanistas e uma proteção à sociedade.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A fiscalização deve ocorrer por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), de processos administrativos e de fiscalizações in loco.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo deverá guiar-se por princípios de natureza educativa, com campanhas visando orientar a atuação dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva.