O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito sob uma das modalidades: simples, múltiplo mensal, mínimo, derivado e social.

É obrigatória a afixação de placa com a identificação dos responsáveis técnicos em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, devendo permanecer no local desde o início até a baixa do registro de responsabilidade técnica (RRT).

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

O registro profissional poderá ser requerido, em caráter definitivo, quando apresentado o certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

O projeto de sistema viário urbano constitui área de atuação privativa do arquiteto e urbanista, competência e habilidade adquiridas durante sua formação profissional.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

O arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU deve, obrigatoriamente, constituir pessoa jurídica individual para exercer atividades profissionais.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

Para fins de registro no CAU, o arquiteto e urbanista pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas, incluindo filiais, sociedades personificadas e seções técnicas.

Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas registradas nos CAU/UF estão obrigadas a remunerar os arquitetos e urbanistas contratados, com formação universitária de quatro anos ou mais, em pelo menos seis vezes o salário mínimo vigente no país, para uma jornada de seis horas diárias, conforme determina a Lei nº 4.950-A/1966.

As regras do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção.

Constituirá infração disciplinar o ato profissional de reprodução de projeto, trabalho técnico ou criação de autoria de terceiros, ainda que tenha autorização do titular dos direitos autorais.

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR tem como funções principais a educacional preventiva, que orienta a respeito da dignidade da profissão e os deveres dos arquitetos e urbanistas e a coercitiva, que repreende condutas inadequadas dos profissionais.