Com base na Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar:

I. A exploração irrestrita das áreas de preservação permanente.

II. A proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais.

III. Regeneração de áreas degradadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados:

I. Permacultura.

II. Regenerativo.

III. Natural.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o produto formulado à base de cobre, enxofre e de óleos vegetais ou minerais é um produto:

Com base na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, NÃO é objetivo da defesa agropecuária assegurar a:

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estabelecidos. Considerando isso, NÃO é circunstância atenuante de penalidade: