Considerando os conceitos e diretrizes do Programa Agro Brasil + Sustentável, instituído pela Portaria MAPA n.º 745/2024, julgue as sentenças a seguir:

I- O Programa estabelece diretrizes para que as boas práticas agropecuárias sejam complementadas com requisitos sanitários, ambientais e sociais, formando um sistema integrado de verificação e qualificação da produção.

II- A qualificação da produção agropecuária nacional, conforme definida na norma, refere-se apenas à certificação voluntária de propriedades situadas em biomas prioritários, como a Amazônia Legal.

III- As cadeias produtivas devem contar com normas técnicas e procedimentos de rastreabilidade específicos e adaptados às suas particularidades, respeitando as diretrizes gerais do Programa.

IV- A Plataforma Agro Brasil + Sustentável será operada exclusivamente por servidores do MAPA, sendo vedada a celebração de parcerias para sua manutenção e integração tecnológica.


Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), n.º 745/2024, o Programa Agro Brasil + Sustentável tem como um de seus principais instrumentos a Plataforma Agro Brasil + Sustentável. Sobre o funcionamento, atribuições e articulações institucionais previstas para essa ferramenta, analise as sentenças a seguir:

I- A Plataforma consolida informações bases de dados governamentais e fontes credenciadas, com o objetivo de verificar automaticamente a conformidade da produção agropecuária quanto à regularização ambiental, fundiária e trabalhista.

II- Os dados de conformidade dos produtores lançados nesta Plataforma poderão ser compartilhados com qualquer órgão público, desde que sejam considerados de interesse agrícola, sem necessidade de autorização do produtor.

III- A auditoria da conformidade será obrigatoriamente realizada por entidade certificadora externa, não podendo ser conduzida por órgãos públicos vinculados ao MAPA.

IV- Os produtores poderão utilizar a Plataforma para obter validações que agreguem valor à produção, inclusive por meio da integração com validações privadas reconhecidas pelo MAPA.


Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação ao Programa Cozinha Solidária, regulamentado pelo Decreto n.º 11.937/2024, a habilitação das cozinhas solidárias dependerá da comprovação de alguns requisitos exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o texto do Decreto n.º 11.936, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os grupos de alimentos que podem compor a cesta básica.

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, estabelece em seu Anexo uma série de princípios que devem nortear as ações e atividades voltadas para o alcance de seus objetivos. Considerando esses princípios, analise as seguintes sentenças:

I- O reconhecimento da diversidade socioambiental e cultural deve priorizar os recortes de etnia e raça, relegando a segundo plano aspectos como gênero, idade e religiosidade para evitar a fragmentação excessiva das políticas públicas.

II- A PNPCT preconiza o acesso à informação e ao conhecimento dos documentos produzidos em seu âmbito, não especificando a necessidade de linguagem acessível, pressupondo a capacidade de compreensão técnica por parte dos representantes das comunidades.

III- Um dos princípios fundamentais é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses, o que implica um papel ativo e não meramente consultivo.

IV- A erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa, é um princípio da PNPCT, mas sua aplicação se restringe às relações entre o Estado e as comunidades, não abrangendo conflitos internos às próprias comunidades.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) sentenças(s):

A fixação biológica de nitrogênio em leguminosas ocorre principalmente pela ação de:

Em regiões sujeitas a elevados índices de precipitação e à consequente intensificação dos processos erosivos no solo, a adoção de técnicas conservacionistas torna-se essencial para a manutenção da produtividade e da integridade ambiental. Dessa forma, a prática agrícola mais indicada para o controle da erosividade hídrica em áreas declivosas é o(a):

A expansão da fronteira agrícola na Amazônia Legal é uma temática que envolve múltiplas variáveis, incluindo aspectos produtivos, ambientais, legais e logísticos. Considerando os principais entraves enfrentados para a ampliação sustentável das atividades agropecuárias nessa região, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica o fator predominante que limita esse processo.

Examine o enunciado a seguir:
Um pequeno produtor rural, integrado a um programa de agricultura familiar com o objetivo de fornecer alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), busca otimizar sua linha básica de comercialização e implementar estratégias abrangentes de combate ao desperdício, desde as práticas de cultivo até a entrega dos alimentos nas instituições de ensino, em conformidade com as diretrizes de segurança alimentar e nutricional e as políticas públicas de abastecimento.

Nesse sentido, a ação com a abordagem mais eficaz e sustentável para minimizar perdas em todas as etapas, agregar valor aos seus produtos e fortalecer sua resiliência econômica e ambiental, no contexto da agricultura familiar, é:

Em grandes armazéns agroindustriais, o uso de energia solar fotovoltaica pode ser otimizado de formas inovadoras, como a técnica de agrivoltaica. Com base em práticas internacionais e viáveis tecnicamente, assinale a alternativa CORRETA.