A transparência é pilar fundamental da LRF e da LAI. Assim, é exigido que a Administração:

Além da fiscalização direta de obras, o fiscal técnico pode ser designado para:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos administrativos são instrumentos formais de comunicação entre setores e órgãos públicos.
Nesse contexto, o memorando é utilizado para:

Considere que a Prefeitura de um município adote um sistema de fluxo administrativo para a expedição de correspondências internas e externas.
Sobre o uso de ferramentas de suporte e a organização nesse processo, assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta do Assistente Administrativo.

A avaliação da efetividade das ações governamentais realizada pelo controle interno municipal está relacionada, principalmente:

Em um município brasileiro, a prefeitura decidiu ampliar os serviços de atendimento à população. Para isso, o prefeito determinou que algumas atividades administrativas continuariam sendo executadas diretamente pelas secretarias municipais, enquanto outras seriam desenvolvidas por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções especializadas, como gestão de serviços públicos ou execução de atividades administrativas descentralizadas. Durante uma reunião de trabalho, o assistente administrativo responsável por organizar a documentação institucional precisou identificar corretamente a distinção entre Administração Pública direta e indireta no âmbito municipal, a fim de classificar adequadamente os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo local.
Considerando os conceitos básicos de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Os princípios que orientam a atuação da Administração Pública constituem diretrizes fundamentais para a conduta dos agentes públicos e para a organização das atividades estatais. No ordenamento jurídico brasileiro, tais princípios estão expressamente previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, destacando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(   ) O princípio da legalidade, aplicado à Administração Pública, estabelece que o agente público somente pode atuar quando houver previsão ou autorização legal, diferentemente do particular, que pode agir livremente desde que a lei não proíba.
(   ) Em observância ao princípio da impessoalidade, os atos administrativos devem ser atribuídos ao órgão ou entidade pública que os pratica, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores por meio de publicidade institucional.
(   ) O princípio da moralidade administrativa restringe-se à verificação da legalidade formal dos atos administrativos, não abrangendo aspectos éticos ou padrões de conduta esperados dos agentes públicos.
(   ) O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social das ações governamentais, admitindo-se restrições apenas nos casos em que o sigilo seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado ou previsto em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Durante uma capacitação sobre gestão administrativa em um órgão público, discutiu-se o conceito de patrimônio público e sua importância para o funcionamento das instituições estatais. O instrutor explicou que o adequado controle desses bens é essencial para garantir transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Considerando o conceito de patrimônio público, assinale a alternativa correta.

No exercício das atividades administrativas, os servidores públicos lidam frequentemente com documentos e informações produzidos ou recebidos pela Administração Pública. Nesse contexto, devem observar normas relacionadas ao sigilo das informações, ao direito de acesso à informação e à preservação documental, garantindo transparência, segurança e adequada gestão dos documentos públicos. 
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(   ) O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
(   ) A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo. (   ) Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
(   ) Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
(   ) A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Observe a figura:

De acordo com a figura, assinale a alternativa que representa a resposta CORRETA: