O auditor interno Ricardo Levi concluiu que, na gestão do ex-prefeito Nereu Funaleto (2000- 2003), havia compras feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. Ao consultar a Lei de Licitações, Ricardo localizou que tal situação se encontra sob pena de

A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de saneamento básico. A água bem tratada é fonte de saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira Maduro, importante pensador desconhecido: "não há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?

“Há uma justa e merecida expectativa de boa comunicação, demandada pela sociedade. A redação oficial é elaborada sempre em nome ______________ e ______________. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados _________________.“ Preenchem respectiva e adequadamente as lacunas os seguintes itens:

Hanna Klein, uma Secretária Executiva do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Cássia, enfrenta, com sua equipe técnica, uma situação idêntica para quatro cidadãos quanto a um processo administrativo de punição por falta de tratamento de efluentes de lava-jato. Ela acerta, conforme o ordenamento constitucional, ao considerar que

Frustrar a licitude de concurso público é

Considerando a forma e a estrutura, a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, deve estar contemplada em qual parte da Exposição de Motivos?

Maria Quitéria Roux, Secretária da Ação Social e Segurança Pública, está a acompanhar o noticiário internacional e percebe que os problemas mundiais estão presentes no seu município. Para ter uma atuação ética e comprometida com o bem comum, precisa dominar o que diz a Constituição Federal sobre o racismo. Nesse contexto, marque a alternativa correta.

Após ler uma ampla doutrina sobre gestão pública no Brasil, Jan Levingston está a dissecar a seguinte frase: "A administração ______________ de qualquer dos Poderes ______________ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ______________". Esse exercício é feito para delimitar o escopo e os princípios da administração pública nacional. Jan acerta se as lacunas forem respectiva e adequadamente preenchidas por:

na identificação das doutrinas que abordam a relação entre a Administração e o Estado, a Administração patrimonialista se caracteriza pelas seguintes práticas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em respeito aos princípios da ética e da legalidade, não deve o servidor público municipal desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.

II. O servidor deve prezar pela autonomia do cidadão, oferecendo instrumentos para que seu problema possa ser rapidamente resolvido ou encaminhado para resolução.

Marque a alternativa CORRETA: