Um banco estadual que organiza sua estrutura interna em departamentos ou seções com atribuições próprias e distintas entre si, a fim de melhor desempenhar suas funções institucionais de controle interno, apresenta uma desconcentração da função administrativa.

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1309043 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
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Estado, Governo e Administração Pública
Organização da Administração Pública

No que concerne à organização administrativa, julgue o próximo item.

A função administrativa realizada pela União, pelos estados e municípios é denominada administração pública indireta.

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663378 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: IADES
Orgão: CFQ

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Contador - Custos
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Governança, Governabilidade e Accountability

O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe a respeito da política de governança da Administração Pública Federal, estabelece seis princípios da governança pública. Quanto ao princípio da prestação de contas e responsabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Refere-se exclusivamente à obrigação da Administração Pública de divulgar periodicamente as demonstrações financeiras devidamente auditadas.

B

Estabelece que cabe à Administração Pública elaborar e divulgar as demonstrações financeiras (prestação de contas) e à empresa de auditoria assegurar a fidedignidade dessas demonstrações (responsabilidade).

C

Representa o compromisso da Administração Pública com à divulgação de suas atividades, de forma tempestiva, à sociedade.

D

Dispensa o controle social da atividade administrativa, uma vez que a Administração Pública antecipadamente presta contas à sociedade.

E

Possibilita ao cidadão atuar de forma proativa, fiscalizando e apontando eventuais desvios da Administração Pública, ao vincular as justificativas e os resultados da atuação administrativa aos agentes públicos responsáveis, em função de suas decisões, condutas e competências.

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663100 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Diretor Geral
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Governo Eletrônico

O Governo Eletrônico tem por vocação construir um elo entre o operacional e o estratégico, assim como busca novas formas de relacionamento com a sociedade. Quando busca gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informação e inovação a gerar melhorias nos processos em geral, esta linha de ação é voltada

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663099 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Diretor Geral
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Governança, Governabilidade e Accountability

O conceito de accountability pressupõe dois elementos: um é aquele que delega a responsabilidade; e o outro elemento é o responsável por gerir os recursos. Como decorrência da existência desses elementos, cria-se a

A

responsividade negativa em que os governantes não estão submetidos aos desejos ou às determinações dos cidadãos.

B

responsividade horizontal em que os governantes são obrigados a promover os interesses dos cidadãos, adotando políticas por eles escolhidas.

C

nova governança pública, que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões.

D

governança pública compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas.

E

obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.

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663049 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Agente Legislativo
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Governança, Governabilidade e Accountability

A transparência e a accountability são aspectos fundamentais da moderna Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:

A

a Administração poderá negar acesso à informação pública sempre que considerar, a seu critério, que a divulgação da informação seja inconveniente ao interesse público.

B

é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

C

o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não podendo sequer ser cobrada a reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.

D

poderão ser objeto de restrição de acesso as condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

E

nenhuma informação poderá ser mantida secreta no âmbito da Administração Pública por mais de 5 anos.