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A unidade de Planejamento Institucional de uma Universidade Pública de Ensino Superior recebeu orientações da Alta Administração sobre a obrigatoriedade de implantação da Política de Gestão de Riscos na Instituição. Sobre a gestão de riscos, o conceito que trata do processo da busca, reconhecimento e descrição dos riscos; envolvendo a identificação das fontes de risco, eventos, causas e consequências potenciais, é denominado
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
A Política de Governança da Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional é instituída pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Considera-se um dos mecanismos de exercício da governança pública o conceito a seguir: “compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos”. O referido conceito está relacionado à(ao)
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As Instituições Públicas de Ensino Superior iniciaram em 2020 a elaboração das estratégias de Governo Digital, conforme dispõe o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. São considerados instrumentos de planejamento para a consecução dos objetivos estabelecidos na estratégia de Governo Digital
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A Coordenadora da área de capacitação de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa encaminhar as orientações técnicas sobre a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), conforme previsto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, para todas as unidades acadêmicas e administrativas. Nas orientações técnicas a serem encaminhadas, é necessário que, quando da elaboração do PDP, seja observado o que deve conter no plano. Em relação ao PDP, analise os itens a seguir.
I Atender às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras.
II Definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais.
III Propor ações prioritárias a ser implementadas por meio dos planos de ação nacionais sobre gestão de pessoas.
IV Gerir os riscos referentes à implementação das ações de desenvolvimento.
Estão corretos os itens
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A Política Nacional de Governo Aberto deverá ser operacionalizada no âmbito do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019. Sendo assim, a equipe de gestão estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa estabelecer essa referida política, mas para isso deve antes conhecer as diretrizes para sua elaboração. Sobre as diretrizes instituídas pelo artigo 2º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, analise os itens a seguir.
I Fomento à participação social nos processos decisórios.
II Atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras.
III Aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.
IV Direcionamento das ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.
Estão corretos os itens
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Os gestores acadêmicos e administrativos de uma Instituição Pública de Ensino Superior estão reunidos e deliberando sobre os conceitos mais atuais da Administração Pública Federal, tendo em vista que deverão ser instituídos instrumentos normativos de orientação técnica, para que todos os servidores apliquem em seus setores. A primeira temática a ser deliberada é sobre “o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos”.
Com base nessa descrição, constata-se que a primeira temática, corresponde à(ao)
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
A unidade de Gestão Estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior irá realizar a atualização do Plano de Governança, Riscos e Controles, mas para que a equipe inicie as atividades é necessário conhecer todos os conceitos e legislações da Administração Pública Federal. Com isso, cinco servidores foram designados para atuar como os responsáveis pela sua atualização. Na primeira reunião de planejamento, é lido um dos conceitos previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido”.
Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à
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A unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa realizar a orientação das atividades realizadas pelo setor aos seus novos servidores. Para isso, a unidade definiu que os servidores com mais tempo de serviço público irão elaborar manual dispondo sobre as principais legislações e atividades com foco no Atendimento ao Cidadão, observando o contexto da Administração Pública Federal. Os servidores responsáveis pelo manual registraram como uma das primeiras legislações o Decreto nº 9.094/2017, que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. No manual que será apresentado aos novos servidores da unidade, é importante salientar a Carta de Serviços ao Usuário, que está prevista no referido Decreto. A respeito da elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, para detalhar o padrão de qualidade no atendimento, deve-se estabelecer
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
As organizações públicas, de acordo com o Referencial Básico de Governança, possuem a necessidade de estabelecer instâncias de governança, de modo que boa governança seja obtida e os resultados esperados pela sociedade sejam alcançados, de forma legítima. Isso requer estruturas administrativas (instâncias), processos de trabalho, instrumentos (ferramentas, documentos etc.), fluxo de informações e comportamento de pessoas envolvidas direta ou indiretamente na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização. Com base no texto, é correto afirmar que as instâncias externas de governança são
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“Os profissionais que atuam no setor público nos mais diversos países encontram o desafio de lidar com sociedades mais pluralistas e com problemas mais complexos. Como destaca a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seus estudos sobre o setor público, esse desafio se soma ao impacto da tecnologia. Isso porque ela impõe de forma crescente a necessidade do domínio de sistemas e ferramentas de governança cada vez mais digitais e abertos em rede”
Fonte: “Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro.” Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasília, 2020. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5715/1/COMPET%C3%8ANCIAS%20ESSENCIAIS%20DE%20LIDERAN%C3%87A%20PARA%20O%20SETOR%20P%C3%9ABLICO%20BRASILEIRO_compressed.pdf. Acesso em 08 de janeiro de 2022.
Com base no texto, quanto aos aspectos do desenvolvimento das capacidades necessárias ao servidor público, é correto afirmar:
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