O documento pelo qual a Administração Pública faz uma comunicação escrita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracterizando-se por ser uma forma de comunicação eminentemente interna, é o:

O Governo Federal criou um programa com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, oferecendo cursos técnicos e de qualificação para jovens e adultos, favorecendo sua inserção no mercado de trabalho. Esse programa é denominado:

O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado para:

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) integram o sistema público de educação superior brasileiro, compreendendo principalmente universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs), centros federais de educação tecnológica (Cefets) e algumas instituições equivalentes. Sobre as IFES, analise as assertivas abaixo:

I. As IFES normalmente são organizadas em hierarquia institucional, com reitoria ou equivalente no nível central e campi (unidades descentralizadas) espalhados pelo território nacional, garantindo presença em diferentes regiões e municípios.
II. O funcionamento das IFES é regido por normas do Ministério da Educação (MEC) e pela Constituição Federal, vinculando-se a princípios como gratuidade, autonomia didático-científica, gestão democrática e responsabilidade social.
III. Operam por meio de planos institucionais, como PDI, regimentos internos, planos de ensino, pesquisa e extensão, e órgãos colegiados.

Quais estão corretas?

Com base nos fundamentos do Planejamento Estratégico Situacional (PES) desenvolvido por Carlos Matus (2006), sobre uma característica associada a esse método, assinale a alternativa correta.

Em uma universidade federal brasileira, o principal documento que define os rumos estratégicos da instituição, estabelecendo missão, visão, valores, objetivos acadêmicos e ações para ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e gestão, servindo ainda como referência obrigatória para a avaliação institucional e para o reconhecimento e autorização de cursos pelo Ministério da Educação, de acordo com a legislação vigente, é o:

Uma universidade federal encontra-se em processo de renovação de seu PDI. Com base na legislação vigente que regulamenta o PDI das instituições de ensino superior, analise as assertivas abaixo sobre esse instrumento:

I. Serve como ferramenta de planejamento estratégico e de avaliação institucional pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
II. Sua construção é coletiva, via consultas públicas, comissões temáticas, seminários e aprovação por conselhos superiores.
III. Integra-se a outros planos, como ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e ao Plano Plurianual (PPA), promovendo governança participativa e eficiência, com foco em excelência, responsabilidade social e desenvolvimento regional.
IV. Foca nas normas de cursos, como calendário acadêmico, concursos, revalidação de diplomas, critérios de produção científica, entre outros.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as entidades da Administração Pública Indireta às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.

Coluna 2

( ) Pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida em direito.
( ) Pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, destinada ao desempenho de atividades típicas da Administração.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, com controle acionário do Poder Público.
( ) Entidade destinada à execução de atividades de interesse social, podendo ter natureza jurídica de direito público ou privado, conforme sua instituição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal: