A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.

Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.

Uma das características desses arranjos institucionais é a

A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, é importante que o Brasil expanda a sua infraestrutura de Saneamento rumo à universalização do acesso e à efetiva prestação desse serviço. Para o atingimento desse objetivo, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações estão separados em grandes áreas operacionais, ligadas a diferentes áreas do conhecimento, sendo que cada uma dessas áreas possui algumas atividades específicas a serem implantadas.

As atividades de ligação predial necessárias à coleta de efluentes e de construção de emissário submarino para disposição final estão relacionadas à área de

As políticas públicas dos Estados contemporâneos são um dos ramos mais importantes do pensamento social da atualidade para a qualidade de vida em diversos níveis e em escalas geográficas distintas.

Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja

Um órgão da estrutura de um determinado ministério estava conduzindo a implantação da Política de Gestão de Riscos aprovada pelo seu Comitê de Governança, com base nas boas práticas de gestão de riscos aplicáveis às entidades públicas. Na etapa de identificação de eventos de risco, foi apontada a necessidade de identificar eventos capazes de impactar os objetivos de comunicação externa das informações financeiras da organização.

Pelas suas características intrínsecas, uma técnica adequada para identificar esse tipo de evento é

O gerenciamento de programas foca nas interdependências entre projetos como também entre projetos e o nível do programa, para determinar a abordagem ideal para gerenciá-los.

Um objetivo do gerenciamento de programas relacionado exclusivamente às interdependências de nível de projeto e programa é:

A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.

Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.

As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.

Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica

Foi regulamentado recentemente pelo Governo Federal, diante das altas taxas de evasão no ensino médio, o Programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, a estudantes dessa etapa da escolarização denominado Pé-de-Meia. O objetivo desse Programa é garantir a permanência na escola dos estudantes matriculados no ensino médio público. Serão priorizados, nesta primeira fase do Programa, estudantes cuja família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e cadastrada no Cadastro Único.

Esse Programa, do ponto de vista das tipologias das políticas públicas, se caracteriza como uma política

Se a política é a arte do convencimento, na teoria de coalizões de defesa essa arte é exercida por atores

Avaliar e monitorar políticas públicas são ações que correspondem a processos essenciais para verificar a eficácia e a qualidade no uso dos recursos do erário.

Essas duas ações são diferenciadas, pois:

As Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação são a base estratégica de uma Política de Desenvolvimento Nacional.

Estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação, é característica de uma organização ou estrutura reconhecida como