Acerca do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.

Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.

A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas.

No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue os itens a seguir.

A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis e regulamentos, no sentido de serem prevenidos e detectados atos de corrupção.

No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue os itens a seguir.

São aplicáveis ao contexto de compliance na gestão pública brasileira somente as normas nacionais.

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além de reduzir gastos, implementar e avaliar as políticas públicas.

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle na administração pública.

A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da legalidade, podendo, contudo, em situações excepcionais, renunciar ao exercício dessa prerrogativa.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle na administração pública.

O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se do controle administrativo para orientar e revisar a atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os Poderes e níveis de Federação.

Acerca das características da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Governança pública é uma estratégia adotada para dirimir conflitos tipicamente associados à perda informacional entre o agente (servidor) e o principal (cidadão).