Durante uma assembleia ordinária do Conselho de Municípios do CISBAF, surgiu a necessidade de deliberar sobre a criação de novas funções comissionadas e seus respectivos salários no âmbito da estrutura administrativa do consórcio. Alguns prefeitos questionaram qual seria o procedimento correto para aprovar essa proposta. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de certo município, conselheiros exigiram acesso ao relatório de gestão do CISBAF, alegando que é dever da entidade apresentar suas atividades regularmente. No entanto, alguns gestores alegaram que o controle social seria exercido apenas pelos conselheiros regionais do consórcio, e que os conselhos municipais não teriam esse direito. À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, é correto afirmar que:

No serviço público municipal, a hierarquia é uma forma de organização que define quem tem autoridade para dar ordens e quem deve cumpri-las, garantindo o bom funcionamento dos serviços. Nesse sentido, a hierarquia serve principalmente para:

A importância no desempenho da função de um leiturista de água em uma empresa de saneamento está relacionada, entre outros aspectos, à:

Ao se receber uma demanda, devemos classificá-la de acordo com suas características originárias. No momento em que há apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e de serviços públicos prestados pela administração pública, temos uma manifestação de:

A Secretaria de Administração do município está promovendo uma reestruturação institucional visando a aumentar a eficiência operacional e a agilidade na tomada de decisões. Durante o diagnóstico organizacional, identificou-se que a estrutura funcional vigente, embora tecnicamente especializada, gerava excesso de burocracia e baixa interação entre setores. Diante disso, os consultores sugeriram adotar uma estrutura mais adaptável, voltada para resultados e baseada em projetos interdisciplinares. Com base nos conceitos de estrutura organizacional, o modelo mais adequado ao contexto descrito é o de estrutura:

Durante a formulação de uma política pública voltada à redução da emissão de gases de efeito estufa no setor industrial, o Governo Federal discutiu a ampliação do uso de fontes renováveis. A proposta envolvia incentivos para produção de energia solar e eólica, bem como modernização da matriz elétrica. Após análise técnica, foi definido que a pasta responsável pelo planejamento e execução da política energética brasileira deveria conduzir o projeto. A formulação e a execução da política nacional de energia elétrica são de responsabilidade do Ministério:

No ciclo das políticas públicas, a etapa que envolve a definição de problemas, a construção da agenda e a formulação de alternativas é a de:

Em resposta a medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o governo federal anunciou um plano de apoio aos setores chamada de Plano Brasil Soberano, que reúne providências de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço. De acordo com as informações divulgadas, uma das providências contidas no Plano Brasil Soberano é:

O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.

Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado