Dados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as três normas fundamentais dos dados abertos preconizados pela Open Knowledge Foundation.
Nesse contexto, avalie se as seguintes ações devem ser realizadas e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

( ) Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.
( ) Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados.
( ) Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais.

As ações são, na ordem apresentada,

A Nova Gestão Pública (New Public Management – NPM) foi implementada no Brasil a partir da década de 1990, com forte inspiração em modelos do setor privado e em valores gerencialistas. No entanto, sua aplicação no contexto brasileiro enfrentou limitações importantes.
Um dos principais fatores que dificultaram a adoção plena da NPM no Brasil foi:

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática.

Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade.

Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:

A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da administração pública por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem ser considerados na formulação e execução das políticas públicas.

Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos fundamentais para a estruturação da gestão por resultados.

A partir da década de 1990, o Brasil adotou reformas inspiradas no modelo da Nova Gestão Pública (New Public Management – NPM). Entretanto, a aplicação dos princípios gerencialistas enfrentou obstáculos no contexto brasileiro.

Com base nessas transformações e desafios, é correto afirmar que:

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:

A governança pública contemporânea tem evoluído para além dos modelos hierárquicos tradicionais, incorporando boas práticas de gestão alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse contexto, a governança em rede emerge como uma abordagem que promove a efetividade das políticas públicas por meio da articulação entre múltiplos atores.
Com base nesse cenário, pode-se afirmar que:

A Gestão por Resultados é uma abordagem da administração pública voltada para o alcance de metas e a melhoria do desempenho institucional.
Com base nessa abordagem, assinale a afirmativa que descreve corretamente os principais itens da agenda para a estruturação da gestão por resultados.

A gestão do conhecimento tem ganhado destaque na administração pública brasileira como ferramenta para promover inovação, continuidade administrativa e melhoria na prestação de serviços. Diversos modelos são adotados para estruturar essa prática no setor público.
A esse respeito, assinale a afirmativa que identifica corretamente um dos modelos de gestão do conhecimento utilizado no setor público brasileiro.