Finalizado o concurso público em todas as suas etapas, o chefe do Poder Executivo municipal de Uberlândia determinou ao oficial administrativo da prefeitura que fosse providenciada e ministrada palestra para todos os novos servidores, a fim de promover o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos e a integração deles ao serviço público. Nessa primeira palestra, deverão ser abordados os modelos de Administração Pública, sua evolução e as consequências na organização dos entes federativos, especialmente quanto aos municípios. No material a ser apresentado na palestra, encontram-se as afirmativas a seguir; analise-as.

I. Na década de 1930 (Constituição Federal de 1934), período ao qual respeitáveis autores brasileiros atribuem o final do modelo patrimonialista, aos municípios foi conferida autonomia para eleger seus prefeitos e vereadores, reduzindo a competência dos estados. As únicas exceções eram as capitais e as estâncias hidrominerais, consideradas de segurança nacional, cujos prefeitos eram nomeados pelos governadores ou pelas câmaras municipais.

II. Na década de 1940 (Constituição Federal de 1946), período de vigência do modelo burocrático, emulando a tendência política liberalizante, e em contraposição à Constituição de 1937, a autonomia financeira e política dos municípios foi ampliada, restaurando a eleição dos prefeitos e promovendo sua participação nos recursos tributários partilhados pela União.

III. Na década de 1980, o modelo de administração pública gerencial já se encontrava consolidado no Brasil, o que culminou na outorga da Constituição Federal de 1988. Assim, os entes federativos municipais adquiriram soberania, a força da Federação foi restaurada, instituíram-se novos mecanismos de gestão e atribuiu-se, pela primeira vez, o caráter de entes federativos aos municípios. Como tal, passaram a usufruir de completa soberania política para eleger seu dirigente executivo e a assembleia legislativa, assim como elaborar a sua lei orgânica.

Em revisão ao material de apresentação, o oficial administrativo verificou que está INCORRETO o que se afirma em

O gestor de uma secretaria de Uberlândia foi solicitado a designar os agentes responsáveis pela fiscalização e gestão de um contrato específico recentemente firmado no âmbito do órgão. De acordo com o Decreto Municipal nº 20.154/2023, que aprova as normas de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo municipal, essa designação deverá ocorrer:

A Administração Pública no Brasil organiza-se em diferentes órgãos e entidades, estruturando-se em Administração Direta e Administração Indireta. Essa divisão visa distribuir responsabilidades e funções dentro do aparato estatal, garantindo eficiência e legalidade na execução das atividades públicas. Com base nessa organização, assinale a alternativa que apresenta órgãos que integram a Administração Direta:

Em uma instituição pública de ensino, os servidores utilizam instrumentos de comunicação formal para solicitar providências, informar situações administrativas ou encaminhar documentos. No contexto da redação oficial, cada tipo de comunicação tem formato e finalidade específicos, obedecendo aos princípios da impessoalidade, clareza, concisão e formalidade. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica de um requerimento no contexto da redação oficial:

A Administração Pública brasileira está organizada em duas esferas principais: a administração direta e a administração indireta. Ambas têm como finalidade atender ao interesse público, porém diferem quanto à estrutura, autonomia e natureza jurídica. Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:
I. A administração indireta é composta pelos entes federativos e seus respectivos órgãos, como ministérios e secretarias.
II. As empresas públicas fazem parte da administração indireta, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
III. Autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades da administração pública direta.
IV. A administração direta é composta exclusivamente por empresas estatais que prestam serviços públicos com autonomia administrativa.
Conforme análise, assinale a alternativa correta:

No serviço público, a comunicação administrativa precisa seguir normas de redação oficial que garantam clareza, concisão, impessoalidade e formalidade. Dentre os instrumentos mais utilizados estão o ofício, o memorando e os relatórios, cada um com função, forma e destinação específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre esses instrumentos:

A gestão por resultados no setor público combina foco em valor público, qualidade e atendimento ao cidadão (paradigma do cliente), com uso de metas e indicadores. Sobre seus elementos estruturantes, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Saúde implementou contrato de gestão por resultados com unidades básicas, prevendo metas de acesso oportuno, cobertura vacinal e controle de condições crônicas, com bonificação institucional condicionada ao cumprimento de metas e publicação trimestral de painéis de desempenho. Analise as afirmativas:
I. A contratualização de metas com monitoramento, avaliação e divulgação de resultados é compatível com governança pública e accountability , sem afastar a supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento legítimo de incentivo à qualidade, desde que não comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de efetividade (impacto em saúde), bastando medir produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna idêntico à gestão privada, prescindindo de controles públicos e de participação social.

Estão CORRETAS:

A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas, processos e resultados, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência pública é pilar da accountability, articulando-se com publicidade, participação e controle. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo: